Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0747131-52.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 415.098,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ISMAEL DE FREITAS PINHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

CAIXA CARTOES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS 119964·CPF·Representa: Autor

JULIANA PIAMOLINI

OAB/RS 127398·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMBALDI DE ROSE

OAB/RS 124154·CPF·Representa: Autor

ERICA SEVERIANO BARROS

OAB/DF 68088·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(237)

ISMAEL DE FREITAS PINHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

CAIXA CARTOES

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA

Terceiro

FEDERAL

Terceiro

BANCO

Terceiro

POUPEX

Terceiro

POUPANCA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CNPJ: 02.038.232/0001-64

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

SABEMI EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG/SA

Terceiro

BMG CARD

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO LOSANGO SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA

Terceiro

BANCO LOSANGO SA - BANCO MULTIPLO

Terceiro

LOSANGO PROMOCOES E VENDAS S/A

Terceiro

BANCO LOSANGO S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

CARREFOUR NORTE

Terceiro

BANCO CSF S/A

Terceiro

CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES

Terceiro

CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COM PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

XXXXX

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

Terceiro

DIANA RODRIGUES COSTA

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

BNACO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

TRIBANCO

Terceiro

TRICARD

Terceiro

JOSE LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI S/A

Terceiro

OMNI BANCO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI SA

Terceiro

BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BRASIL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TLECOM S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A. SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

BANCO CSF S/A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO INTER S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO TRIANGULO S/A

CNPJ

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(22)

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS 119964·CPF·Representa: Autor

JULIANA PIAMOLINI

OAB/RS 127398·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMBALDI DE ROSE

OAB/RS 124154·CPF·Representa: Autor

ERICA SEVERIANO BARROS

OAB/DF 68088·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE

OAB/DF 19473·CPF·Representa: Réu

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

JOSE PERDIZ DE JESUS

OAB/DF 10011·CPF·Representa: Réu

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA

OAB/DF 70076·CPF·Representa: Réu

GABRIEL NUNES MELLO

OAB/DF 28905·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/GO 28115·CPF·Representa: Réu

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF 29340·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

NAYARA ROMAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 20:00

Transitado em Julgado em 26/09/2025

28/09/2025, 19:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/09/2025, 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:46

Juntada de certidão

15/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:55

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:52

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:00

Todas as movimentações(261)

Baixa Definitiva

28/09/2025, 20:00

Transitado em Julgado em 26/09/2025

28/09/2025, 19:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/09/2025, 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:46

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/09/2025, 19:56

Despacho

•29/04/2025, 16:11

Juntada de certidão

15/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:55

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:52

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/04/2025, 14:11

Recebidos os autos

29/04/2025, 07:04

Juntada de certidão

29/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/12/2024, 18:29

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de ISMAEL DE FREITAS PINHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024, 10:05

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/10/2024, 09:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de agravo

15/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 11:26

Recebidos os autos

27/09/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:06

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 20:43

Juntada de certidão

06/08/2024, 20:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/08/2024, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:49

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 06:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 06:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

18/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:16

Conhecido o recurso de ISMAEL DE FREITAS PINHO - CPF: 863.398.261-72 (EMBARGANTE) e não-provido

04/07/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:31

Publicado Pauta de Julgamento em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:20

Juntada de pauta de julgamento

26/06/2024, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2024, 13:08

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 12:29

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2024, 03:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 14:35

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024, 02:57

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de impugnação

02/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de impugnação

02/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 20:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:16

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/04/2024, 18:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:18

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:57

Conhecido o recurso de ISMAEL DE FREITAS PINHO - CPF: 863.398.261-72 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

02/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 10:46

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

12/12/2023, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

12/12/2023, 17:55

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:55

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 17:57

Despacho

•29/04/2025, 16:00

Petição

•28/04/2025, 14:34

Outros Documentos

•28/04/2025, 14:34

Outros Documentos

•28/04/2025, 14:34

Despacho

•26/11/2024, 05:56

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•15/10/2024, 17:58

Decisão

•30/09/2024, 15:35

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Despacho

•19/07/2024, 14:16

Despacho

•19/07/2024, 06:03

Acórdão

•05/07/2024, 02:58

Despacho

•23/04/2024, 11:46

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/09/2025, 19:56

Despacho

•29/04/2025, 16:11

Despacho

•29/04/2025, 16:00

Petição

•28/04/2025, 14:34

Outros Documentos

•28/04/2025, 14:34

Outros Documentos

•28/04/2025, 14:34

Despacho

•26/11/2024, 05:56

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•15/10/2024, 17:58

Decisão

•30/09/2024, 15:35

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Despacho

•19/07/2024, 14:16

Despacho

•19/07/2024, 06:03

Acórdão

•05/07/2024, 02:58

Despacho

•23/04/2024, 11:46

Despacho

•22/04/2024, 19:02

Acórdão

•06/04/2024, 09:11

Despacho

•02/04/2024, 15:16

Despacho

•02/04/2024, 14:20

Decisão

•30/11/2023, 20:01

Sentença

•16/11/2023, 14:28