Procedimento Comum Cível 0703089-31.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

23/04/2026, 16:35

Recebidos os autos

14/04/2026, 05:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

14/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:15

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:40

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ELENI ALVES MILITAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/11/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:55

Todas as movimentações(219)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Edital.

23/04/2026, 16:35

Recebidos os autos

14/04/2026, 05:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

14/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 15:40

Sentença

•30/01/2026, 15:40

27/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:15

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:40

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ELENI ALVES MILITAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/11/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:55

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

30/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

15/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:43

Recebidos os autos

22/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de réplica

16/06/2025, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

13/06/2025, 16:42

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:42

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de GUSTAVO JUNIO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Publicado Edital em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:24

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:18

Expedição de Edital.

30/01/2025, 18:29

Juntada de certidão

20/01/2025, 20:18

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

03/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:46

Juntada de certidão

25/11/2024, 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2024, 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2024, 06:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/10/2024, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2024, 17:50

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de ELENI ALVES MILITAO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:45

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:50

Outras decisões

16/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

25/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2024, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES SALOMAO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de ELENI ALVES MILITAO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:00

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, rejeito liminarmente o recurso de apelação interposto ao id. 180944891.Em sequência à instrução, recebo a emenda para incluir no polo passivo GUSTAVO JUNIO PEREIRA DA SILVA (ID 180545051). Anote-se. Cite-se.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:58

Outras decisões

31/01/2024, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

12/12/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:30

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:00

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, declaro o feito extinto, sem resolução de mérito quanto ao pedido para restituição do bem, com esteio no art. 485, inciso VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a autora a arcar com as custas referentes ao pedido de reivindicação, assim como honorários advocatícios ao Defensor do primeiro réu, no percentual de 10% sobre metade do valor atualizado da causa. A exigibilidade, no entanto, resta suspensa, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Quanto ao pedido relativo à declaração de propriedade, intime-se a autora para que promova o ingresso de seu ex-companheiro no polo ativo ou passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 115, parágrafo único). Deverá indicar os dados do art. 319 do CPC de que tiver conhecimento. Por se tratar de mera alteração subjetiva, sem modificação de pedido ou causa de pedir, intime-se o primeiro réu, para se manifestar no prazo de 5 dias. Aguarde-se o decurso do prazo em relação ao segundo que não contestou ou constituiu advogado. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se a autora e o primeiro réu.

20/11/2023, 00:00

Outras decisões

16/11/2023, 10:13

Recebidos os autos

16/11/2023, 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

21/08/2023, 08:54

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES SALOMAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:23

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a ELENI ALVES MILITAO - CPF: 523.507.971-04 (REQUERENTE).

20/07/2023, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

20/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES SALOMAO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de especificação de provas

06/06/2023, 13:07

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:24

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:11

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:36

Deferido o pedido de CRISTIANO SIMAS DOS SANTOS - CPF: 689.939.861-34 (REQUERIDO).

31/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de réplica

23/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

16/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:04

Outras decisões

16/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

25/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES SALOMAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO SIMAS DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

14/03/2023, 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/03/2023, 14:25

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/03/2023, 00:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:13

Publicado Edital em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:23

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:15

Expedição de Edital.

24/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de ELENI ALVES MILITAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:20

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 20:36

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:38

Deferido o pedido de ELENI ALVES MILITAO - CPF: 523.507.971-04 (REQUERENTE).

31/01/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

18/01/2023, 13:03

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:08

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 23:35

Juntada de certidão

06/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/01/2023, 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2022, 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/12/2022, 05:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/12/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/12/2022, 23:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/12/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:19

Publicado Certidão em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 16:52

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/10/2022, 13:47

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga

08/09/2022, 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC

08/09/2022, 14:10

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:09

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/09/2022, 09:40

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

06/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/09/2022, 17:02

Recebidos os autos

06/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/06/2022, 20:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/06/2022, 22:50

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 17:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de ELENI ALVES MILITAO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2022, 16:03

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

29/04/2022, 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2022, 19:15

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Recebidos os autos

20/04/2022, 19:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/04/2022, 19:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2022, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

18/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/04/2022, 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/04/2022, 17:22

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

30/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2022, 16:41

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:07

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2022, 16:07

Distribuído por dependência

23/02/2022, 19:13

Despacho

•30/10/2025, 22:52

Despacho

•30/10/2025, 22:52

Despacho

•23/07/2025, 17:43

Despacho

•22/07/2025, 16:46

Despacho

•15/01/2025, 17:09

Decisão

•16/07/2024, 18:50

Decisão

•16/07/2024, 18:50

Decisão

•04/02/2024, 11:00

Decisão

•31/01/2024, 22:58

Decisão

•31/01/2024, 22:58

Comprovante

•07/12/2023, 13:50

Comprovante

•07/12/2023, 13:50

Decisão

•06/12/2023, 13:30

Todos os documentos(35)

Sentença

•30/01/2026, 15:40

Sentença

•30/01/2026, 15:40

Despacho

•30/10/2025, 22:52

Despacho

•30/10/2025, 22:52

Despacho

•23/07/2025, 17:43

Despacho

•22/07/2025, 16:46

Despacho

•15/01/2025, 17:09

Decisão

•16/07/2024, 18:50

Decisão

•16/07/2024, 18:50

Decisão

•04/02/2024, 11:00

Decisão

•31/01/2024, 22:58

Decisão

•31/01/2024, 22:58

Comprovante

•07/12/2023, 13:50

Comprovante

•07/12/2023, 13:50

Decisão

•06/12/2023, 13:30

Decisão

•17/11/2023, 08:32

Decisão

•16/11/2023, 10:13

Decisão

•20/07/2023, 19:23

Decisão

•20/07/2023, 19:23

Decisão

•31/05/2023, 14:36

Decisão

•16/05/2023, 11:04

Decisão

•16/05/2023, 11:04

Decisão

•31/01/2023, 15:38

Decisão

•31/01/2023, 15:38

Despacho

•06/09/2022, 18:17

Documento de Comprovação

•24/05/2022, 16:03

Decisão

•06/05/2022, 18:28

Decisão

•06/05/2022, 18:28

Decisão

•20/04/2022, 19:38

Decisão

•20/04/2022, 19:38

Decisão

•08/04/2022, 17:22

Decisão

•09/03/2022, 19:06

Decisão

•04/03/2022, 16:07

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 19:13

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 19:13