Recurso Extraordinário com Agravo 0703715-77.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta
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Provas
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Extraordinário com Agravo
TJDFT
4° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Ministro Presidente
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Partes do Processo
FRANCION GERVAZIO JACAUNA
CPF
710.***.***-49
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Reu
AMAURY SANTOS DE ANDRADE
CPF
619.***.***-00
Mostrar
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 29/04/2026.
11/05/2026, 05:24
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
04/05/2026, 04:52
Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026
04/05/2026, 04:02
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56954 - Data: 30/04/2026, às 16:34:29, via Web Service MNI 2.2.2.
30/04/2026, 16:34
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
30/04/2026, 15:58
Vista à PGR para fins de intimação
30/04/2026, 15:44
Negado seguimento
30/04/2026, 15:13
Conclusos ao(à) Relator(a)
29/04/2026, 21:08
Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI
29/04/2026, 21:08
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
29/04/2026, 04:15
Publicação, DJE - Divulgado em 28/04/2026
29/04/2026, 04:05
Determino a distribuição
28/04/2026, 12:50
Registrado à Presidência
27/04/2026, 15:37
Conclusos à Presidência
27/04/2026, 15:37
Autuado
17/04/2026, 18:20
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Todas as movimentações
(16)
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Intimação relativa ao DJe publicado em 29/04/2026.
11/05/2026, 05:24
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
04/05/2026, 04:52
Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026
04/05/2026, 04:02
Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 56954 - Data: 30/04/2026, às 16:34:29, via Web Service MNI 2.2.2.
30/04/2026, 16:34
Documentos
Nenhum documento disponível
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
30/04/2026, 15:58
Vista à PGR para fins de intimação
30/04/2026, 15:44
Negado seguimento
30/04/2026, 15:13
Conclusos ao(à) Relator(a)
29/04/2026, 21:08
Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI
29/04/2026, 21:08
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
29/04/2026, 04:15
Publicação, DJE - Divulgado em 28/04/2026
29/04/2026, 04:05
Determino a distribuição
28/04/2026, 12:50
Registrado à Presidência
27/04/2026, 15:37
Conclusos à Presidência
27/04/2026, 15:37
Autuado
17/04/2026, 18:20
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
16/04/2026, 09:30