Execução Fiscal 0743626-18.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 40.644,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO RAIMUNDO AGUIAR

CPF

Reu

ESTEFANIA SOUSA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 15/07/2021

05/02/2022, 18:01

Recebidos os autos

04/02/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

01/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO AGUIAR em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUSA AGUIAR em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2021, 20:01

Recebidos os autos

05/07/2021, 20:01

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/02/2022, 18:02

Transitado em Julgado em 15/07/2021

05/02/2022, 18:01

Recebidos os autos

04/02/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 23:12

Sentença

•05/07/2021, 20:01

11/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

01/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Publicado Sentença em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO AGUIAR em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Decorrido prazo de ESTEFANIA SOUSA AGUIAR em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2021, 20:01

Recebidos os autos

05/07/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 09:35

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743626-18.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO AGUIAR, ESTEFANIA SOUSA AGUIAR DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário ( Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:44

Recebidos os autos

21/05/2021, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:43

Recebidos os autos

11/10/2018, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

27/09/2018, 13:19

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 08:41

Decisão

•10/06/2021, 19:44

Decisão

•21/05/2021, 16:55

Despacho

•11/10/2018, 22:25