Procedimento Comum Cível 0706017-27.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 108.117,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:12

Decorrido prazo de ERICO RIBEIRO SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:35

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2024, 00:25

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:58

Homologada a Transação

29/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2024, 10:31

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:12

Decorrido prazo de ERICO RIBEIRO SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 09:58

Sentença

•29/05/2024, 09:58

04/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:35

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2024, 00:25

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:58

Homologada a Transação

29/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 23:12

Recebidos os autos

28/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a ERICO RIBEIRO SANTOS - CPF: 019.724.011-90 (REQUERIDO).

28/02/2024, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/02/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2024, 17:13

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706017-27.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MILENA GABRIELLA OLIVEIRA DE MOURA REQUERIDO: ERICO RIBEIRO SANTOS, UNIDAS LOCADORA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de gratuidade, traga a parte ré comprovante de rendimento atual, os anexados datam de 2005 e 2007, extratos bancários e outros comprovantes de despesas suportadas para aferição da hipossuficiência alegada e deferimento do benefício pretendido. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:39

Outras decisões

26/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/12/2023, 06:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/12/2023, 19:14

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706017-27.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MILENA GABRIELLA OLIVEIRA DE MOURA REQUERIDO: ERICO RIBEIRO SANTOS, UNIDAS LOCADORA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a tutela provisória de urgência formulada pelo réu ERICO, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 300). Isso porque tanto a comunicação de furto/roubo, quanto eventual restituição do bem, caso apreendido pela autoridade policial, são de competência da autoridade policial ou mesmo do juízo criminal correlato, consoante CPP, art. 120, §§ 1º, parte final, após ouvido o Ministério Público, sendo certo que somente depois de exaurida a esfera criminal é que há possibilidade de interferência cível (§ 4º da mesma norma). Lado outro, demonstre o réu ERICO documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos (art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil) ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses e a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Por fim, à Secretaria para que aguarde/certifique o prazo para resposta, intimando-se para réplica na sequência. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2023, 19:53

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 21:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/10/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 20:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2023, 20:44

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/05/2023, 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA GABRIELLA OLIVEIRA DE MOURA - CPF: 057.318.781-96 (REQUERENTE).

18/05/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:06

Decisão

•28/02/2024, 08:13

Decisão

•28/02/2024, 08:13

Decisão

•26/01/2024, 15:59

Decisão

•26/01/2024, 15:39

Decisão

•26/01/2024, 15:39

Anexo

•05/12/2023, 19:14

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•18/05/2023, 20:46

Decisão

•18/05/2023, 13:58

Decisão

•18/05/2023, 13:58