Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706148-57.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

THIAGO MENEZES ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE 27270·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

THIAGO MENEZES ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 17:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/04/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2025, 15:50

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de THIAGO MENEZES ALVES DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:19

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 17:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/04/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2025, 15:50

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/04/2025, 17:43

Despacho

•07/02/2025, 16:08

19/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de THIAGO MENEZES ALVES DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2025, 13:34

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024, 16:10

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 16:10

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/11/2024, 15:27

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/10/2024, 10:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de agravo

11/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2024, 07:39

Recebidos os autos

19/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (RECORRIDO) em 09/09/2024.

19/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:45

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:44

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 22:14

Recebidos os autos

06/08/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 02:15

Publicado Ementa em 05/07/2024.

07/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:22

Conhecido o recurso de THIAGO MENEZES ALVES DE SOUZA - CPF: 053.243.664-47 (APELANTE) e não-provido

01/07/2024, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de THIAGO MENEZES ALVES DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de comprovante

15/04/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:15

Recebidos os autos

09/04/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 22:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/04/2024, 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

07/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/04/2024, 23:21

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 23:21

Despacho

•06/02/2025, 17:57

Despacho

•13/11/2024, 17:49

Despacho

•12/11/2024, 16:10

Agravo

•11/10/2024, 11:32

Decisão

•20/09/2024, 11:08

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Acórdão

•03/07/2024, 15:20

Despacho

•10/04/2024, 01:29

Despacho

•09/04/2024, 22:29

Sentença

•24/11/2023, 17:05

Sentença

•16/11/2023, 16:56

Despacho

•15/09/2023, 15:13

Despacho

•05/07/2023, 13:19

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•30/04/2025, 17:43

Despacho

•07/02/2025, 16:08

Despacho

•06/02/2025, 17:57

Despacho

•13/11/2024, 17:49

Despacho

•12/11/2024, 16:10

Agravo

•11/10/2024, 11:32

Decisão

•20/09/2024, 11:08

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Acórdão

•03/07/2024, 15:20

Despacho

•10/04/2024, 01:29

Despacho

•09/04/2024, 22:29

Sentença

•24/11/2023, 17:05

Sentença

•16/11/2023, 16:56

Despacho

•15/09/2023, 15:13

Despacho

•05/07/2023, 13:19

Decisão

•29/05/2023, 17:50