Cumprimento de sentença 0706874-35.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 451.076,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:35

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:02

Recebidos os autos

26/03/2025, 19:57

Outras decisões

26/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/03/2025, 09:52

Juntada de certidão

20/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:17

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:19

Processo Desarquivado

13/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:00

Todas as movimentações(336)

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:35

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 19:57

Decisão

•26/03/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:02

Recebidos os autos

26/03/2025, 19:57

Outras decisões

26/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/03/2025, 09:52

Juntada de certidão

20/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:17

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:19

Processo Desarquivado

13/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:00

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 14:32

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:10

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:49

Recebidos os autos

12/06/2024, 10:42

Outras decisões

12/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO BORGES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:34

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO BORGES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:30

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706874-35.2017.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Segue anexa resposta de ofício enviado à Caixa Econômica Federal: Ás partes para ciência do teor do ofício. Outrossim, intime-se a parte THAIS DE CARVALHO BORGES, acerca da diligência de avaliação do imóvel, id 193797577, na pessoa de seu advogado. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:39

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706874-35.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: HELIO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME, THAIS DE CARVALHO BORGES, FABIO DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a secretaria o cumprimento do mandado de ID 183535587. Sem prejuízo, ante o teor da petição de ID 190155116, esclareça o Exequente se, possui interesse na (i) adjudicação; ou (ii) designação de hasta pública para alienação dos direitos aquisitivos do imóvel titularizados pelo Executado. Prazo: 3 dias. Águas Claras, DF, 31 de março de 2024 21:26:02. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:58

Outras decisões

01/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:01

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706874-35.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: HELIO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME, THAIS DE CARVALHO BORGES, FABIO DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Exequente para manifestação à petição retro. Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024 20:29:55. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/02/2024, 15:17

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:54

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

15/02/2024, 19:43

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:57

Outras decisões

15/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

14/02/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706874-35.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: HELIO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME, THAIS DE CARVALHO BORGES, FABIO DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a CEF, por meio da causídica habilitada ao ID 186012059, para que atenda ao último parágrafo da decisão de ID 182435042. Prazo: 10 dias. Águas Claras, DF, 8 de fevereiro de 2024 10:38:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:30

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:28

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2024, 06:24

Outras decisões

19/12/2023, 14:30

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706874-35.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: HELIO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME, THAIS DE CARVALHO BORGES, FABIO DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Exequente para manifestação. Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 30 de novembro de 2023 09:09:18. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:22

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:05

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NULEJ Núcleo Permanente de Leilões Judiciais SGAN 909 MÓDULO D/E BLOCO C SALA B01 (61) 3103-7189 / CEP 70790-094 CERTIDÃO Certifico que foi designado leilão judicial nos autos do processo em epígrafe, na modalidade eletrônica, tendo este Núcleo já providenciado, nesta data, a comunicação o(a) leiloeiro(a) designado(a), o(a) Sr.(a) MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO, para as providências cabíveis. Acaso haja suspensão/cancelamento do leilão, o NULEJ necessita ser comunicado a respeito, para fins de registro no SISTJ e agenda de leilões. Favor aguardar o prazo de até 10 dias úteis para envio da minuta de edital diretamente pelo(a) leiloeiro(a) designado(a). Seguem abaixo os dados do leilão 1° PREGÃO: 19 de fevereiro de 2024 Horário: 14h40min. 2° PREGÃO: 22 de fevereiro de 2024 Horário: 14h40min. LOCAL: www.leiloescentrooeste.com.br Brasília, 17/11/2023 Núcleo Permanente de Leilões Judiciais

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706874-35.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: HELIO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME, THAIS DE CARVALHO BORGES, FABIO DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 178145401, o Exequente pleiteia a penhora dos direitos aquisitivos titularizados pela 2ª Executada sobre o imóvel de ID 159646923. Verifica-se, todavia, que o imóvel já fora objeto de avaliação (ID 105047926), bem como já fora informado o saldo remanescente titularizado pelo credor fiduciário (ID 159236177). Acrescenta-se que, de igual modo, transcorreu in albis o prazo para a parte Executada impugnar a penhora e a avaliação do bem. Destarte, conforme requerido pelo Exequente, encaminhem-se os autos ao NULEJ para designação de hasta pública. Águas Claras, DF, 16 de novembro de 2023 10:22:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

16/11/2023, 19:05

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:28

Outras decisões

16/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/11/2023, 07:45

Processo Desarquivado

15/11/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:05

Arquivado Provisoramente

14/11/2023, 09:30

Processo Desarquivado

14/11/2023, 04:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/11/2023, 18:24

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:48

Recebidos os autos

03/07/2023, 21:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:33

Publicado Decisão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:18

Indeferido o pedido de HELIO SANTOS OLIVEIRA - CPF: 076.211.911-04 (EXEQUENTE)

05/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/06/2023, 06:52

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/05/2023, 06:31

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:35

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:02

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO BORGES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:44

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:20

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:30

Juntada de certidão

26/04/2023, 21:58

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 16:27

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:25

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:15

Deferido em parte o pedido de HELIO SANTOS OLIVEIRA - CPF: 076.211.911-04 (EXEQUENTE)

18/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/03/2023, 06:44

Juntada de certidão

23/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:11

Deferido o pedido de HELIO SANTOS OLIVEIRA - CPF: 076.211.911-04 (EXEQUENTE).

21/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/03/2023, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2023, 17:57

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:36

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:29

Recebidos os autos

07/02/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:13

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:01

Recebidos os autos

09/01/2022, 12:08

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2022, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO BORGES em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

14/08/2021, 14:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2021, 15:42

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

06/08/2021, 12:08

Decisão interlocutória - deferimento

06/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2021, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/07/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Recebidos os autos

22/06/2021, 13:48

Decisão interlocutória - indeferimento

22/06/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/05/2021, 11:36

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:35

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:08

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Recebidos os autos

05/05/2021, 10:03

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2021, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/04/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:29

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:33

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:57

Juntada de certidão

09/03/2021, 08:43

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:34

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 18:11

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:04

Decisão interlocutória - deferimento

04/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:23

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2020, 13:48

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:38

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:42

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Recebidos os autos

11/02/2020, 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento

11/02/2020, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

07/02/2020, 15:30

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:28

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 18:53

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/02/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:44

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:59

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 16:38

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento

16/12/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/12/2019, 11:12

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:54

Juntada de certidão

10/12/2019, 14:55

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:24

Expedição de Ofício.

03/12/2019, 23:27

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 09:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/11/2019, 15:22

Recebidos os autos

27/11/2019, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 12:25

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 14:37

Juntada de certidão

08/07/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

08/07/2019, 13:25

Recebidos os autos

05/07/2019, 15:24

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2019, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

22/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 14:09

Juntada de certidão

28/03/2019, 12:17

Expedição de Ofício.

01/02/2019, 16:37

Recebidos os autos

21/01/2019, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/12/2018, 18:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 17:43

Juntada de certidão

03/12/2018, 13:17

Publicado Certidão em 03/12/2018.

03/12/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 07:35

Juntada de certidão

28/11/2018, 18:07

Recebidos os autos

23/11/2018, 19:33

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2018, 19:33

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/10/2018, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 18:58

Publicado Certidão em 01/10/2018.

01/10/2018, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 02:37

Juntada de certidão

27/09/2018, 15:07

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 21:37

Publicado Certidão em 09/08/2018.

09/08/2018, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 05:22

Juntada de certidão

07/08/2018, 16:07

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 05:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2018, 17:42

Juntada de Petição de diligência

24/07/2018, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2018, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 10:19

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 14:24

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 15:45

Publicado Decisão em 04/07/2018.

04/07/2018, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 05:18

Publicado Decisão em 03/07/2018.

03/07/2018, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 04:27

Recebidos os autos

28/06/2018, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/06/2018, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/06/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 17:14

Publicado Certidão em 04/06/2018.

04/06/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2018, 06:57

Juntada de certidão

29/05/2018, 18:34

Publicado Decisão em 16/04/2018.

16/04/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 16:18

Recebidos os autos

11/04/2018, 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/04/2018, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/03/2018, 15:55

Decorrido prazo de HELIO SANTOS OLIVEIRA em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 14:50

Publicado Certidão em 09/03/2018.

09/03/2018, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 04:46

Juntada de certidão

06/03/2018, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2018, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2017, 12:22

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 14:25

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 08:05

Decorrido prazo de THAIS DE CARVALHO BORGES em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 08:05

Decorrido prazo de IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 08:05

Publicado Decisão em 25/10/2017.

25/10/2017, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 03:44

Recebidos os autos

20/10/2017, 19:04

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2017, 19:04

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/10/2017, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2017, 10:30

Recebidos os autos

19/10/2017, 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento

19/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 16:49

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/10/2017, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 17:13

Decorrido prazo de IL EXPLORACAO DE SERVICOS DE ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2017, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2017, 07:45

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 18:04

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 18:04

Recebidos os autos

24/08/2017, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2017, 16:12

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/08/2017, 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/08/2017, 16:08

Distribuído por dependência

08/08/2017, 16:55

Decisão

•25/06/2024, 14:53

Decisão

•25/06/2024, 14:53

Decisão

•12/06/2024, 10:41

Decisão

•12/06/2024, 10:41

Despacho

•16/04/2024, 14:14

Despacho

•16/04/2024, 14:14

Despacho

•02/04/2024, 09:30

Decisão

•01/04/2024, 17:58

Decisão

•01/04/2024, 17:58

Despacho

•20/02/2024, 21:08

Despacho

•20/02/2024, 21:08

Decisão

•15/02/2024, 14:56

Despacho

•08/02/2024, 19:40

Todos os documentos(69)

Decisão

•26/03/2025, 19:57

Decisão

•26/03/2025, 19:57

Decisão

•25/06/2024, 14:53

Decisão

•25/06/2024, 14:53

Decisão

•12/06/2024, 10:41

Decisão

•12/06/2024, 10:41

Despacho

•16/04/2024, 14:14

Despacho

•16/04/2024, 14:14

Despacho

•02/04/2024, 09:30

Decisão

•01/04/2024, 17:58

Decisão

•01/04/2024, 17:58

Despacho

•20/02/2024, 21:08

Despacho

•20/02/2024, 21:08

Decisão

•15/02/2024, 14:56

Despacho

•08/02/2024, 19:40

Despacho

•08/02/2024, 19:30

Decisão

•19/12/2023, 14:30

Despacho

•30/11/2023, 18:35

Despacho

•30/11/2023, 18:35

Decisão

•16/11/2023, 19:05

Decisão

•16/11/2023, 17:28

Decisão

•03/07/2023, 21:10

Decisão

•03/07/2023, 21:10

Ofício

•03/07/2023, 18:23

Decisão

•05/06/2023, 17:18

Decisão

•05/06/2023, 17:18

Despacho

•23/05/2023, 18:11

Despacho

•23/05/2023, 18:11

Decisão

•18/04/2023, 17:15

Decisão

•18/04/2023, 17:15

Decisão

•21/03/2023, 14:11

Decisão

•21/03/2023, 14:11

Despacho

•07/06/2022, 20:12

Despacho

•07/06/2022, 20:12

Petição

•02/05/2022, 12:36

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 12:36

Despacho

•07/02/2022, 21:13

Despacho

•07/02/2022, 21:13

Decisão

•09/01/2022, 12:08

Decisão

•09/01/2022, 12:08

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 14:39

Decisão

•06/08/2021, 12:08

Decisão

•06/08/2021, 12:08

Ofício

•27/07/2021, 13:20

Decisão

•22/06/2021, 13:48

Decisão

•22/06/2021, 13:48

Decisão

•05/05/2021, 10:03

Decisão

•05/05/2021, 10:03

Decisão

•04/03/2021, 15:04

Decisão

•04/03/2021, 15:04

Decisão

•11/02/2020, 17:58

Decisão

•04/02/2020, 15:50

Decisão

•16/12/2019, 16:50

Decisão

•28/11/2019, 18:08

Decisão

•27/11/2019, 15:22

Decisão

•05/07/2019, 15:24

Despacho

•21/01/2019, 19:00

Decisão

•23/11/2018, 19:33

Decisão

•01/07/2018, 11:57

Decisão

•28/06/2018, 17:42

Decisão

•11/04/2018, 18:19

Petição

•26/03/2018, 12:12

Decisão

•20/10/2017, 19:04

Documento de Comprovação

•20/10/2017, 10:30

Decisão

•19/10/2017, 16:32

Petição

•18/10/2017, 16:49

Petição

•13/10/2017, 17:13

Decisão

•24/08/2017, 16:12

Petição

•08/08/2017, 16:55