Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707678-04.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 407,02

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RODA BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 26683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RODA BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:52

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:09

Apensado ao processo #Oculto#

21/01/2026, 15:17

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/03/2024, 07:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 10/02/2024

12/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:22

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:52

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:09

Apensado ao processo #Oculto#

21/01/2026, 15:17

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:16

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 19:18

Sentença

•16/11/2023, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/03/2024, 07:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 10/02/2024

12/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:53

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:22

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707678-04.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, RODA BRASIL PNEUS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença. Custas "ex lege". Sem honorários. Expeça-se o Alvará ao credor. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:07

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/11/2023, 11:34

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:33

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:06

em cooperação judiciária

08/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:47

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:48

Outras decisões

23/05/2023, 15:29

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:07

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:35

Outras decisões

28/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

27/04/2023, 16:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 23:45

Outras decisões

09/03/2023, 21:22

Recebidos os autos

09/03/2023, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

08/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:34

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:36

Outras decisões

25/02/2023, 17:36

Recebidos os autos

25/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

07/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:21

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:00

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2023, 15:09

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

13/01/2023, 13:11

Processo Desarquivado

10/01/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de RODA BRASIL PNEUS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:22

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:16

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:49

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

18/02/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de apelação

05/02/2021, 13:24

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:50

Recebidos os autos

12/01/2021, 17:47

Denegada a Segurança a RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 06.889.977/0001-98 (IMPETRANTE)

12/01/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:51

Juntada de certidão

11/01/2021, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:16

Recebidos os autos

16/12/2020, 14:20

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/12/2020, 19:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 13:43

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/11/2020, 18:56

Recebidos os autos

24/11/2020, 18:56

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 16:07

Despacho

•08/11/2023, 15:06

Decisão

•24/05/2023, 17:47

Decisão

•23/05/2023, 15:29

Decisão

•02/05/2023, 15:07

Decisão

•28/04/2023, 15:35

Decisão

•12/03/2023, 23:45

Decisão

•09/03/2023, 21:22

Decisão

•27/02/2023, 17:36

Decisão

•25/02/2023, 17:36

Guia

•06/02/2023, 13:21

Decisão

•20/01/2023, 13:20

Decisão

•19/01/2023, 15:09

Decisão

•16/11/2022, 15:15

Todos os documentos(31)

Sentença

•16/11/2023, 19:18

Sentença

•16/11/2023, 18:07

Despacho

•08/11/2023, 15:06

Decisão

•24/05/2023, 17:47

Decisão

•23/05/2023, 15:29

Decisão

•02/05/2023, 15:07

Decisão

•28/04/2023, 15:35

Decisão

•12/03/2023, 23:45

Decisão

•09/03/2023, 21:22

Decisão

•27/02/2023, 17:36

Decisão

•25/02/2023, 17:36

Guia

•06/02/2023, 13:21

Decisão

•20/01/2023, 13:20

Decisão

•19/01/2023, 15:09

Decisão

•16/11/2022, 15:15

Despacho

•21/01/2022, 07:35

Despacho

•20/01/2022, 15:59

Decisão

•04/11/2021, 17:31

Acórdão

•02/09/2021, 18:57

Despacho

•18/08/2021, 17:33

Despacho

•18/08/2021, 17:11

Acórdão

•29/07/2021, 17:59

Despacho

•11/05/2021, 15:17

Despacho

•11/05/2021, 15:11

Acórdão

•15/04/2021, 21:01

Sentença

•12/01/2021, 17:50

Sentença

•12/01/2021, 17:47

Decisão

•16/12/2020, 15:16

Decisão

•16/12/2020, 14:20

Decisão

•25/11/2020, 17:41

Decisão

•24/11/2020, 18:56