Cumprimento de sentença 0720124-45.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024

22/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:12

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720124-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA EXECUTADO: MARIAH CAMPOS PEREIRA S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice à homologação do acordo noticiado nos autos. Assim, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos (ID 178938788), para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:19

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:44

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 29/01/2024

22/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:12

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720124-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA EXECUTADO: MARIAH CAMPOS PEREIRA S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice à homologação do acordo noticiado nos autos. Assim, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos (ID 178938788), para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:19

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720124-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA EXECUTADO: MARIAH CAMPOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, via DJe, para se manifestar sobre a petição de ID 175706014. Sem prejuízo, intime-se a exequente para anexar aos autos planilha atualizada do débito. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:53

Outras decisões

07/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

06/11/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:20

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720124-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA EXECUTADO: MARIAH CAMPOS PEREIRA DESPACHO Considerando os termos propostos individualmente, intimem-se as partes para que apresentem termo de acordo assinados pela exequente, executada e respectivos advogados, no prazo de 10 (dez) dias. Datado e assinado eletronicamente pela Magistrada Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

12/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:50

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720124-45.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA EXECUTADO: MARIAH CAMPOS PEREIRA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a credora para se manifestar sobre a proposta apresentada (ID 162190530), no prazo de 3(três) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 16:06:07.

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

07/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/06/2023, 13:14

Processo Desarquivado

08/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 20:33

Transitado em Julgado em 11/04/2023

14/04/2023, 20:32

Decorrido prazo de SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:37

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:37

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

27/02/2023, 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:28

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:48

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/01/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 07:54

Recebidos os autos

11/01/2023, 16:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

02/01/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2022, 12:55

Juntada de certidão

06/12/2022, 20:15

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:52

Publicado Decisão em 16/11/2022.

19/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 00:13

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:23

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2022, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

10/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2022, 18:09

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:47

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

15/09/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Juntada de comunicações

29/06/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:35

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 15:31

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 15:31

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:23

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2022, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/06/2022, 13:20

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/05/2022, 18:28

Recebidos os autos

20/05/2022, 20:46

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2022, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

18/05/2022, 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/05/2022, 18:38

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:19

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

20/04/2022, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2022, 16:29

Decisão interlocutória - deferimento

10/04/2022, 22:41

Recebidos os autos

10/04/2022, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

25/03/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/03/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 19:27

Publicado Certidão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

16/02/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 30/06/2021

16/02/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/02/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2021, 08:20

Recebidos os autos

15/12/2021, 19:57

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2021, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

30/11/2021, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/11/2021, 19:09

Processo Desarquivado

19/11/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 23:35

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 19:25

Decorrido prazo de SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:03

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

05/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE AGUIAR BARBOSA TRAVASSOS SARINHO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/06/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 11:43

Publicado Sentença em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Publicado Sentença em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:47

Julgado procedente o pedido

09/06/2021, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

20/05/2021, 13:41

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 13:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/05/2021, 19:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/05/2021, 19:32

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de contestação

11/05/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2021, 19:24

Expedição de Carta.

05/05/2021, 19:24

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

29/04/2021, 20:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2021, 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

07/04/2021, 06:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/03/2021, 07:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/03/2021, 20:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

18/03/2021, 20:02

Audiência Conciliação cancelada em/para 30/03/2021 17:00 CEJUSC-JEC-BSB.

18/03/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:44

Recebidos os autos

18/03/2021, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

18/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:47

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:31

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:30

Publicado Certidão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:21

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 17:00 CEJUSC-JEC-BSB.

03/02/2021, 15:21

Decorrido prazo de SABRINA COSTA NAZARIO LOPES SOUSA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 18:50

Publicado Certidão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Juntada de certidão

18/12/2020, 19:35

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

16/12/2020, 11:40

Recebidos os autos

09/12/2020, 17:22

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

09/12/2020, 08:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/12/2020, 15:28

Juntada de documento de comprovação

04/12/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 22:55

Expedição de Carta.

27/11/2020, 22:55

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2020, 19:52

Recebidos os autos

26/11/2020, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/11/2020, 09:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/11/2020, 20:09

Decorrido prazo de MARIAH CAMPOS PEREIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:36

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:05

Recebidos os autos

17/11/2020, 12:39

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

17/11/2020, 09:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/11/2020, 22:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

12/11/2020, 09:17

Juntada de certidão

12/11/2020, 09:14

Audiência Conciliação realizada - 01/10/2020 15:00

01/10/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 22:21

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:43

Audiência Conciliação designada - 01/10/2020 15:00

25/08/2020, 15:43

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:04

Decisão interlocutória - deferimento

06/08/2020, 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

06/08/2020, 13:10

Audiência Conciliação realizada - 06/08/2020 08:00

06/08/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 07:54

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:54

Audiência Conciliação designada - 06/08/2020 08:00

14/07/2020, 14:54

Audiência Conciliação cancelada - 06/08/2020 13:40

14/07/2020, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 17:06

Audiência Conciliação designada - 06/08/2020 13:40

19/05/2020, 17:15

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

19/05/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 17:14

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 18:44

Sentença

•30/11/2023, 19:58

Decisão

•09/11/2023, 21:25

Decisão

•07/11/2023, 15:53

Petição

•19/10/2023, 17:20

Petição

•19/10/2023, 17:20

Despacho

•29/09/2023, 23:27

Despacho

•21/09/2023, 21:29

Sentença

•20/03/2023, 15:36

Sentença

•20/03/2023, 15:36

Decisão

•11/01/2023, 16:26

Decisão

•11/01/2023, 16:26

Decisão

•11/11/2022, 11:23

Decisão

•11/11/2022, 11:23

Decisão

•30/09/2022, 18:47

Todos os documentos(33)

Sentença

•07/12/2023, 18:44

Sentença

•30/11/2023, 19:58

Decisão

•09/11/2023, 21:25

Decisão

•07/11/2023, 15:53

Petição

•19/10/2023, 17:20

Petição

•19/10/2023, 17:20

Despacho

•29/09/2023, 23:27

Despacho

•21/09/2023, 21:29

Sentença

•20/03/2023, 15:36

Sentença

•20/03/2023, 15:36

Decisão

•11/01/2023, 16:26

Decisão

•11/01/2023, 16:26

Decisão

•11/11/2022, 11:23

Decisão

•11/11/2022, 11:23

Decisão

•30/09/2022, 18:47

Decisão

•22/06/2022, 19:23

Decisão

•22/06/2022, 19:23

Decisão

•20/05/2022, 20:46

Decisão

•20/05/2022, 20:46

Decisão

•04/05/2022, 16:19

Decisão

•10/04/2022, 22:41

Decisão

•15/12/2021, 19:57

Decisão

•15/12/2021, 19:57

Sentença

•09/06/2021, 18:47

Sentença

•09/06/2021, 18:47

Despacho

•29/04/2021, 20:43

Despacho

•29/04/2021, 20:43

Despacho

•18/03/2021, 19:44

Decisão

•09/12/2020, 17:22

Decisão

•26/11/2020, 19:52

Decisão

•17/11/2020, 12:39

Decisão

•17/11/2020, 12:39

Decisão

•06/08/2020, 18:04