Execução Fiscal 0756802-88.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0756802-88.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756802-88.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA, SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 156312538, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou as telas do SITAF (IDs 156312539 e 156312540), com o status do crédito tributário atualizado para as situações: 01 (PAGO) e 34 (CANCELADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Sem custas. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 156312538, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 12:39

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:13

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 22:02

Sentença

•16/11/2023, 22:02

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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