Cumprimento de sentença 0746185-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 127.743,23

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2026, 01:59

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:31

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:27

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:40

Outras decisões

30/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/04/2026, 07:14

Processo Desarquivado

25/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:10

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2026, 01:59

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:40

Decisão

•30/04/2026, 17:40

04/05/2026, 13:31

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:27

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:40

Outras decisões

30/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/04/2026, 07:14

Processo Desarquivado

25/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:17

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:10

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:02

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:29

Outras decisões

09/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de JEFERSON CALDERARO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

27/01/2026, 18:19

Outras decisões

27/01/2026, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:45

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:03

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:19

Outras decisões

09/12/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/12/2025, 17:39

Processo Desarquivado

04/12/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:08

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:41

Outras decisões

27/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:42

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

11/11/2025, 08:37

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/11/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de JEFERSON CALDERARO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:45

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:47

Recebidos os autos

06/10/2025, 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:46

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 12:53

Recebidos os autos

04/09/2025, 17:09

Outras decisões

04/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de JEFERSON CALDERARO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:26

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:01

Recebidos os autos

22/08/2025, 16:46

Outras decisões

22/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/08/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de JEFERSON CALDERARO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:55

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:01

Outras decisões

03/07/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de JEFERSON CALDERARO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:01

Expedição de Petição.

27/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:56

Outras decisões

13/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:34

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:58

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:24

Outras decisões

19/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:51

Outras decisões

06/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2024, 13:10

Recebidos os autos

14/11/2024, 16:43

Outras decisões

14/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:47

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:15

Outras decisões

10/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/10/2024, 15:20

Processo Desarquivado

07/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

01/10/2024, 14:42

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de JEFERSON CALDERARO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:50

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:16

Outras decisões

17/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/09/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 10/09/2024

12/09/2024, 16:51

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 21:26

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JEFERSON CALDERARO Requerido: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO. Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença. Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e. TJDFT, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala C, Sala 925, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0746185-80.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:31:11. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral

28/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 20:10

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorário advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:04

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:06

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746185-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JEFERSON CALDERARO REQUERIDO: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/03/2024, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 22:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746185-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JEFERSON CALDERARO REQUERIDO: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de incompetência territorial (ID Num. 185356066), pois a presente ação foi proposta no foro do domicílio do réu, em sua sede localizada em Brasília-DF (ID Num. 185356072), e em se tratando de relação consumerista, é faculdade do consumidor a escolha do foro para ajuizamento de demanda, podendo optar entre o foro de seu domicílio, do domicílio do réu ou, ainda, o foro de eleição, conforme se depreende da exegese do art. 6º, VIII, do CDC.” (Acórdão 1190911, 07066302320188070004, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 14/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Assim, intimem-se as partes para, inclusive, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:19

Outras decisões

08/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de réplica

29/02/2024, 20:50

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746185-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JEFERSON CALDERARO REQUERIDO: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 22:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/12/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746185-80.2023.8.07.0001. REQUERENTE: JEFERSON CALDERARO REQUERIDO: ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se a ré, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:07

Outras decisões

16/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/11/2023, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/11/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 14:24

Decisão

•26/03/2026, 17:10

Decisão

•26/03/2026, 17:10

Decisão

•09/03/2026, 16:29

Decisão

•09/03/2026, 16:29

Decisão

•27/01/2026, 18:19

Decisão

•27/01/2026, 18:19

Decisão

•09/12/2025, 17:19

Decisão

•09/12/2025, 17:19

Decisão

•27/11/2025, 18:41

Planilha de Cálculo

•11/11/2025, 08:37

Sentença

•06/10/2025, 16:57

Sentença

•06/10/2025, 16:57

Decisão

•04/09/2025, 17:09

Todos os documentos(47)

Decisão

•30/04/2026, 17:40

Decisão

•30/04/2026, 17:40

Decisão

•26/03/2026, 17:10

Decisão

•26/03/2026, 17:10

Decisão

•09/03/2026, 16:29

Decisão

•09/03/2026, 16:29

Decisão

•27/01/2026, 18:19

Decisão

•27/01/2026, 18:19

Decisão

•09/12/2025, 17:19

Decisão

•09/12/2025, 17:19

Decisão

•27/11/2025, 18:41

Planilha de Cálculo

•11/11/2025, 08:37

Sentença

•06/10/2025, 16:57

Sentença

•06/10/2025, 16:57

Decisão

•04/09/2025, 17:09

Decisão

•04/09/2025, 17:09

Decisão

•22/08/2025, 16:46

Decisão

•22/08/2025, 16:46

Decisão

•03/07/2025, 18:01

Decisão

•03/07/2025, 18:01

Decisão

•13/05/2025, 16:56

Decisão

•13/05/2025, 16:56

Decisão

•19/03/2025, 16:24

Decisão

•19/03/2025, 16:24

Decisão

•10/03/2025, 18:37

Decisão

•10/03/2025, 18:37

Decisão

•06/02/2025, 17:51

Decisão

•06/02/2025, 17:51

Decisão

•16/12/2024, 16:12

Decisão

•14/11/2024, 16:43

Decisão

•14/11/2024, 16:43

Guia

•07/11/2024, 18:47

Comprovante

•07/11/2024, 18:47

Decisão

•10/10/2024, 17:15

Decisão

•10/10/2024, 17:15

Petição

•07/10/2024, 11:15

Decisão

•17/09/2024, 18:16

Decisão

•17/09/2024, 18:16

Acórdão

•15/08/2024, 18:55

Sentença

•29/04/2024, 19:04

Sentença

•29/04/2024, 19:04

Despacho

•26/03/2024, 19:27

Despacho

•26/03/2024, 19:27

Decisão

•08/03/2024, 17:19

Decisão

•08/03/2024, 17:19

Decisão

•16/11/2023, 18:07

Decisão

•16/11/2023, 18:07