Execução Fiscal 0758968-93.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0758968-93.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:41

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758968-93.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAMOVO DO BRASIL S.A., DAMOVO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DAMOVO DO BRASIL S.A., DAMOVO DO BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 156437346, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial, conforme documentos de IDs 156437347 e 156437348. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 21:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/11/2023, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:29

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:51

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 21:55

Sentença

•16/11/2023, 21:55

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAMOVO DO BRASIL S.A. em 13/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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