Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700092-08.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NORDEN TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE

OAB/DF 64900·CPF·Representa: Autor

LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES

OAB/DF 67049·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

OAB/DF 23332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

NORDEN TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 21:04

Transitado em Julgado em 26/08/2024

05/09/2024, 21:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2024, 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de NORDEN TECNOLOGIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:36

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:36

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 21:04

Transitado em Julgado em 26/08/2024

05/09/2024, 21:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/09/2024, 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•05/09/2024, 21:03

Despacho

•09/05/2024, 14:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de NORDEN TECNOLOGIA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:36

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2024, 09:36

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 12:39

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de NORDEN TECNOLOGIA LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:15

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:25

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/04/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

29/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 19:57

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 19:57

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:57

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 19:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/02/2024, 10:39

Recebidos os autos

19/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:47

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/12/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/12/2023, 08:49

Recebidos os autos

15/12/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2023, 17:05

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:29

Conhecido o recurso de NORDEN TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 20.022.974/0001-83 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de NORDEN TECNOLOGIA LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:20

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/05/2023, 08:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

05/05/2023, 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/05/2023, 12:02

Recebidos os autos

04/05/2023, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 08:47

Despacho

•08/05/2024, 09:36

Agravo

•29/03/2024, 16:07

Decisão

•25/03/2024, 16:33

Decisão

•13/03/2024, 19:57

Outros Documentos

•13/12/2023, 17:05

Acórdão

•16/11/2023, 14:03

Decisão

•22/05/2023, 18:20

Decisão

•22/05/2023, 18:13

Sentença

•03/03/2023, 17:41

Despacho

•23/02/2023, 11:34

Despacho

•07/02/2023, 09:06

Decisão

•12/01/2023, 16:46