Cumprimento de sentença 0709412-28.2017.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709412-28.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de MODERNA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709412-28.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: MODERNA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS VIEIRA NUNES DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) em 26/04/2023, há que se considerar o início do prazo prescricional a contar desta data. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na Súmula 150, do STF, que dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliente-se que já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. À Secretaria, para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709412-28.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: MODERNA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS VIEIRA NUNES DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) em 26/04/2023, há que se considerar o início do prazo prescricional a contar desta data. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na Súmula 150, do STF, que dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliente-se que já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. À Secretaria, para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 07:53

Recebidos os autos

30/11/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 23:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/11/2023, 23:00

Decorrido prazo de MODERNA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:02

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

20/11/2023, 11:55

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 23:00

Decisão

•30/11/2023, 23:00

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de MODERNA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Decorrido prazo de MODERNA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2023.

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

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