Ação Penal - Procedimento Sumário 0005135-52.2013.8.07.0006 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0005135-52.2013.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 04/03/2024

06/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:26

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:05

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JOAO SANTANA BARBOSA, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. Não houve recolhimento de fiança e tampouco apreensão de bens. Após o trânsito em julgado e as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença assinada e registrada por meio eletrônico, nesta data. Publique-se. Intimem-se." E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de Sobradinho, Quadra Central, Área Administrativa, CEP: 73000-000, Sobradinho-DF, e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, Kátia Riotinto De Lima Sales, assino digitalmente por determinação do(a) MMª Juíza de Direito deste Tribunal do Júri. Sobradinho-DF, 16 de novembro de 2023. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3033 / 3103-3034 / 3103-3035 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n. 0005135-52.2013.8.07.0006 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 445/2013 da 13DP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias A Dra. IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO, MM Juíza de Direito do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho, NA FORMA DA LEI, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 60 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0005135-52.2013.8.07.0006, em que é réu JOAO SANTANA BARBOSA - CPF: 888.674.041-72 (REU), denunciado por infração ao CTB 9503, Art. 309. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA O RÉU a comparecer neste Juízo, no referido prazo, para tomar ciência da SENTENÇA proferida em 11/10/2023, cujo dispositivo segue transcrito abaixo, ficando CIENTIFICADO do direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dais, contados do transcurso do prazo deste edital, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal. "(...) Considerando que a denúncia foi recebida em 19/5/2015, ainda que o transcurso do prazo prescricional tenha permanecido suspenso entre 2/6/2015 e 2/6/2019, forçoso concluir que restou atingido o prazo prescricional após o transcurso de mais de 4 anos desde a revogação da suspensão (2/6/2023). DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 17:06

Expedição de Edital.

16/11/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

08/11/2023, 01:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

06/11/2023, 13:27

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 01:14

Sentença

•16/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JOAO SANTANA BARBOSA, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. Não houve recolhimento de fiança e tampouco apreensão de bens. Após o trânsito em julgado e as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença assinada e registrada por meio eletrônico, nesta data. Publique-se. Intimem-se." E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de Sobradinho, Quadra Central, Área Administrativa, CEP: 73000-000, Sobradinho-DF, e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, Kátia Riotinto De Lima Sales, assino digitalmente por determinação do(a) MMª Juíza de Direito deste Tribunal do Júri. Sobradinho-DF, 16 de novembro de 2023. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3033 / 3103-3034 / 3103-3035 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n. 0005135-52.2013.8.07.0006 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. 445/2013 da 13DP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias A Dra. IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO, MM Juíza de Direito do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho, NA FORMA DA LEI, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 60 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0005135-52.2013.8.07.0006, em que é réu JOAO SANTANA BARBOSA - CPF: 888.674.041-72 (REU), denunciado por infração ao CTB 9503, Art. 309. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA O RÉU a comparecer neste Juízo, no referido prazo, para tomar ciência da SENTENÇA proferida em 11/10/2023, cujo dispositivo segue transcrito abaixo, ficando CIENTIFICADO do direito de interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dais, contados do transcurso do prazo deste edital, com fundamento no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal. "(...) Considerando que a denúncia foi recebida em 19/5/2015, ainda que o transcurso do prazo prescricional tenha permanecido suspenso entre 2/6/2015 e 2/6/2019, forçoso concluir que restou atingido o prazo prescricional após o transcurso de mais de 4 anos desde a revogação da suspensão (2/6/2023). DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de

20/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(22)