Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706836-95.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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EDMILSON APARECIDO ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB/DF 37679·CPF·Representa: Autor

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB/DF 54450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDMILSON APARECIDO ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PARAIBA

Terceiro

CORUJA

Terceiro

MARCIO

Terceiro

CLAUDIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CLAUDEMAR LIMA DE MORAIS

CPF

Reu

FRANCILMA DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2024, 18:24

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/09/2024, 13:14

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2024, 13:14

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2024, 11:48

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2024, 18:24

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 08:37

Despacho

•18/09/2024, 13:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/09/2024, 13:14

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2024, 13:14

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/09/2024, 11:47

Recebidos os autos

18/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2024, 13:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 11:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

12/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 13:04

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 20:31

Juntada de certidão

02/08/2024, 20:31

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/08/2024, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 17:30

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 17:24

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

11/07/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

13/06/2024, 11:57

Recebidos os autos

13/06/2024, 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

28/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 13:44

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

08/05/2024, 13:33

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:55

Agravo

•30/08/2024, 11:18

Manifestação do MPDFT

•14/08/2024, 16:14

Decisão

•13/08/2024, 12:05

Decisão

•12/08/2024, 16:40

Acórdão

•15/07/2024, 14:23

Decisão

•17/04/2024, 19:41

Sentença

•12/04/2024, 15:24

Decisão

•10/04/2023, 17:28

Decisão

•11/01/2023, 19:17

Decisão

•12/10/2022, 10:29