Execução de Título Extrajudicial 0708811-73.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 615,47

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:28

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708811-73.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: TASSIA TAMUEL DA SILVA RIBEIRO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimada a impulsionar o feito, fornecendo endereço ou para requerer medidas hábeis à localização da parte ré, a exequente permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 19 de janeiro de 2024, 15:20:01 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2024, 15:42

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

18/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:04

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708811-73.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: TASSIA TAMUEL DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, informando o novo endereço da parte requerida. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023 13:44:37.

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:01

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:28

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708811-73.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: TASSIA TAMUEL DA SILVA RIBEIRO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimada a impulsionar o feito, fornecendo endereço ou para requerer medidas hábeis à localização da parte ré, a exequente permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 19 de janeiro de 2024, 15:20:01 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2024, 15:42

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

18/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:04

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708811-73.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: TASSIA TAMUEL DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, informando o novo endereço da parte requerida. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023 13:44:37.

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 13:55

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708811-73.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: TASSIA TAMUEL DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, informando o novo endereço da parte requerida. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023 19:18:00.

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:09

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2023, 12:18

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:29

Outras decisões

05/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

04/10/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 17:02

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 15:42

Decisão

•05/10/2023, 14:29