Embargos à Execução 0710716-43.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 108.844,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/05/2024, 12:12

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/05/2024, 23:16

Transitado em Julgado em 02/05/2024

04/05/2024, 23:16

Decorrido prazo de ANA KELLY DE SOUSA SIQUEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:55

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:55

Juntada de certidão

11/04/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a ação executivo prosseguir nos seus próprios termos.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:47

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 08:47

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:42

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/05/2024, 12:12

Recebidos os autos

06/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/05/2024, 23:16

Transitado em Julgado em 02/05/2024

04/05/2024, 23:16

Decorrido prazo de ANA KELLY DE SOUSA SIQUEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:55

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:55

Juntada de certidão

11/04/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, devendo a ação executivo prosseguir nos seus próprios termos.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:47

Julgado improcedente o pedido

10/04/2024, 08:47

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710716-43.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: ANA KELLY DE SOUSA SIQUEIRA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimada, a parte embargada quedou-se inerte, não se manifestando acerca das alegações da inicial. Registro que, apesar disso, não incidem os efeitos da revelia, ante a presunção de certeza consubstanciada no título executivo, conforme entendimento jurisprudencial: (...) II - A ausência de impugnação do credor aos embargos à execução não é suficiente para elidir a presunção de certeza consubstanciada no título judicial, não podendo ser aplicados os efeitos da revelia. III - Recurso especial improvido. (STJ - REsp: 1677161 SP 2017/0062035-5, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 19/10/2017, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/11/2017) Intimadas acerca da instrução probatória, as partes permaneceram inertes. As questões de fato e de direito se encontram devidamente delineadas e o acervo probatório nos autos se mostra suficiente à compreensão da lide, que é eminentemente jurídica, de modo que desnecessária a produção de outras provas. Com efeito, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc. I, do CPC. Anote-se a conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/03/2024, 21:47

Recebidos os autos

08/03/2024, 20:26

Outras decisões

08/03/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/02/2024, 20:52

Juntada de certidão

25/02/2024, 20:33

Decorrido prazo de ANA KELLY DE SOUSA SIQUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710716-43.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: ANA KELLY DE SOUSA SIQUEIRA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, pois a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão. Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como se aquilatar a iminência de prejuízo a bens alegadamente impenhoráveis, sobretudo quando os atos de constrição são passíveis de impugnação própria em momento oportuno. Faça-se constar na execução a oposição destes embargos, recebidos sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada por meio de seu advogado constituído para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC), inclusive para declinar as provas a serem produzidas. Ressalto que a legislação atinente não exige a citação do embargado, mas somente sua ouvida, que será realizada por meio do patrono constituído. Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. Após, caso as partes não requeiram a produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 20:01

Outras decisões

16/01/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:18

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710716-43.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: ANA KELLY DE SOUSA SIQUEIRA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora para no prazo de 15 dias proceder o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:11

Determinada a emenda à inicial

14/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/11/2023, 12:41

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:41

Distribuído por dependência

01/11/2023, 20:16

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 08:47

Sentença

•10/04/2024, 08:47

Decisão

•08/03/2024, 20:26

Decisão

•08/03/2024, 20:26

Decisão

•16/01/2024, 20:01

Decisão

•16/01/2024, 20:01

Decisão

•17/11/2023, 10:01

Decisão

•14/11/2023, 19:11