Execução de Título Extrajudicial 0715556-11.2023.8.07.0006 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 19:24

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:48

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 17:48

Processo Desarquivado

18/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada

18/03/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2024, 11:58

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:12

Juntada de alvará de levantamento

08/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada

07/02/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:59

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715556-11.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA EXECUTADO: DIEGO EDILBERTO BANDEIRA VIANA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 182474544 e ID 183800424) nos seguintes termos: Cláusula 1. A parte executada pagará à parte exequente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$1.264,28 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em uma entrada no valor de R$379,28 (trezentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) e mais 03 (três) parcelas iguais de R$295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), já tendo sido depositadas nos autos a entrada e a primeira parcela (IDs 182475795 e 183081488), com alvará eletrônico expedido para o exequente (ID 183880656); Cláusula 2. As duas parcelas que restam vencerão nos dias 05/02/2024 e 05/03/2024. Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3. O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da parte exequente (48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA, CNPJ 48.910.389/0001-39), BANCO CORA SCD S.A., Agência 001, C/C n° 35358614, chave PIX/CNPJ 48.910.389/0001-39, responsabilizando-se a exequente pela precisão dos dados fornecidos em ID 183800424. A parte executada deverá enviar o comprovante do pagamento realizado para o e-mail indicado pela exequente, qual seja, [email protected] (ID 183800424); Cláusula 4. Caso a parte executada não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte requerente. A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos. O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. Cláusula 5. Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6. As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7. As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários). Cláusula 8.Deverá, a parte exequente, providenciar a restituição do original do título executivo de ID 178267504, diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Até a comprovação da restituição, fica inteiramente vedada a circulação do título, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): DIEGO EDILBERTO BANDEIRA VIANA, CPF: 021.807.021-75 Endereço: AR 1 Conjunto 3, 34, Casa, Setor Oeste (Sobradinho II), BRASÍLIA - DF - CEP: 73060-103 Telefone/aplicativo de mensagens: (61)99519-9420, Telefone (61)3483-2520 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento. Intime-se a parte exequente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas. DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Portaria GC 34/2921, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:55

Homologada a Transação

18/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

18/01/2024, 12:29

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:02

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 09:24

Juntada de certidão

10/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715556-11.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA EXECUTADO: DIEGO EDILBERTO BANDEIRA VIANA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar dados bancários: agência, conta bancária, tipo de conta (corrente ou poupança), instituição financeira destinatária com o devido código (número do banco), CPF ou CNPJ, nome completo do titular (credor ou credora, representante legal, advogado ou advogada com poderes para receber e dar quitação), chave PIX (apenas CPF ou CNPJ), para fins de expedição de alvará eletrônico de transferência, esclarecendo que na falta dos dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque em agência física. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria

10/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:24

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:24

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

08/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/01/2024, 13:05

Juntada de certidão

20/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715556-11.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA EXECUTADO: DIEGO EDILBERTO BANDEIRA VIANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, de ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de ID 182474544. Prazo: 05 (cinco) dias. THIAGO CAMPOS DE SOUZA Servidor Geral

20/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:46

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:54

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715556-11.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA EXECUTADO: DIEGO EDILBERTO BANDEIRA VIANA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo. Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida. Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu). No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:58

Outras decisões

14/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

14/12/2023, 12:50

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/11/2023, 15:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715556-11.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA EXECUTADO: DIEGO EDILBERTO BANDEIRA VIANA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a empresa exequente para anexar aos autos nova procuração com assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006 ou, de forma mais simples e usual, com assinatura manual, não escaneada, da mesma forma que consta do documento de identificação do representante da exequente. Deverá, também, juntar aos autos documento atualizado que comprove sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

20/11/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/11/2023, 18:59

Outras decisões

16/11/2023, 18:59

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

16/11/2023, 06:34

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 10:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de certidão de juntada

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de certidão de juntada

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

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