Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0745778-45.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0745778-45.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0745778-45.2021.8.07.0001, em que é réu JANDERSON MICHEL VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 049.106.151-05 (REU), filho de JAMES MICHEL e de ARIANA ROSA DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 01/11/2002, denunciado como incurso no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe. O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0745778-45.2021.8.07.0001, em que é réu VIVIANE DOS SANTOS - CPF: 740.640.881-15 (REU), filha de MARIA ANTONIA DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de Goiânia/GO, nascido aos 25/04/1982, denunciado como incurso no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe. O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0745778-45.2021.8.07.0001, em que é réu PATRICK DA SILVA CARNEIRO - CPF: 713.769.011-45 (REU), filho de JOSE MARCELO CARNEIRO PEREIRA e de FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 26/11/2001, denunciado como incurso no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe. O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0745778-45.2021.8.07.0001, em que é réu LEONARDO SOARES DE ABREU - CPF: 063.110.731-29 (REU), filho de EDERSON JOSÉ DE ABREU e de ERISMAR PEREIRA SOARES, brasileiro(a), natural de Urucuia/MG, nascido aos 30/08/1998, denunciado como incurso no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe. O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0745778-45.2021.8.07.0001, em que é réu JOSE EVALDO DE SOUZA - CPF: 827.323.291-34 (REU), filho de JOAQUIM EVALDO DE SOUZA e SABINA PEREIRA DE SOUZA, brasileiro(a), natural de Santana/BA, nascido aos 19/07/1977, denunciado como incurso no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe. O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0745778-45.2021.8.07.0001, em que é réu BRUNO LIMA VENTURA - CPF: 011.499.411-03 (REU), filho de GIOVANNA LIMA VENTURA, brasileiro(a), nascido aos 25/10/1985, denunciado como incurso no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe. O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6901 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Dra. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0745778-45.2021.8.07.0001, em que é réu JOAO ALEXANDRE SANTOS GONCALVES - CPF: 032.401.991-22 (REU), filho de RENILTON FRANCISCO GONÇALVES e de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES, brasileiro(a), natural de Açailândia/MA, nascido aos 29/12/1992, denunciado como incurso no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa. Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe. O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas. Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745778-45.2021.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO ALEXANDRE SANTOS GONCALVES, ALINE FARIAS DOS SANTOS MORAIS, ARNALDO BARBOSA DA SILVA, BRUNO LIMA VENTURA, CARLOS EDUARDO GOMES DIAS DOS SANTOS, CLEDILSON FERREIRA FARIAS, DIOGO PEREIRA DE SOUSA RAMOS, DOUGLAS LIMA VENTURA DA SILVA, DULCE MARIA DE LIMA COSTA, ERIVAN DE MELO MIRANDA FILHO, FABIANO ERIK DOS SANTOS ARAUJO, GERALDO BISPO DOS SANTOS JUNIOR, HELTON GABRIEL ARAUJO ABADIA, JAIME CARLOS DE SOUSA MIRANDA, JOAO BATISTA SILVA, JONAS RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR, JOSE EVALDO DE SOUZA, LEANDRO FRANCISCO ALEIXO VIEIRA SILVA, LEONARDO SOARES DE ABREU, MARCOS AURELIO MENDES SILVA, MARCOS PABLO COSTA LOPES, MARCOS VENTURA COSTA, MARIA APARECIDA FREIRE DA COSTA, PATRICK DA SILVA CARNEIRO, PAULO ROBSON DA SILVA SANTOS, PEDRO ESTEBAN BARRUETO GONZALEZ, RAMON DA SILVA LEAL, ROBERTO COSME DA SILVA, TABATA NAYAN DA COSTA DE SOUSA, VANDERSON DE JESUS SOUSA, VIVIANE DOS SANTOS, WILLIAM APARECIDO ALVES DA SILVA, ADRIAN RAFAEL STEFANELLI SOARES, JANDERSON MICHEL VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO Em análise detida dos autos, verifica-se que os réus BRUNO, DOUGLAS, ERIVAN, HELTON, JAIME, JANDERSON, JOÃO ALEXANDRE, JONAS, JOSÉ EVALDO, LEONARDO, MARCOS VENTURA, MARIA APARECIDA, PATRICK, RAMON e VIVIANE não foram encontrados para serem notificados (IDs n. 181538944, 183271879, 187539545, 180158596, 181142423, 180557954, 182717345, 180556637, 180402091, 181781671, 181248474, 182152264, 181949491, 180158603, 183060104, 181250317, 181699750, 187266295 e 180708113). Nota-se, também, que foi apresentada defesa escrita em favor de ADRIAN, ALINE, ARNALDO, CARLOS EDUARDO, CLEDILSON, DIOGO, DULCE MARIA, FABIANO, HELTON, JOÃO ALEXANDRE, JOÃO BATISTA, LEANDRO, MARCOS AURÉLIO, PAULO, PEDRO, ROBERTO, TÁBATA e VANDERSON (IDs n. 187695133, 184884112, 180471322, 184446784, 184884112, 184884112, 180103307/189098977, 184884112, 181145887, 183881614, 188797570, 184982172, 184884112, 180504917, 184884112, 187695155, 184884112 e 179105659). Dito isso, procedo à adoção de algumas medidas saneadoras. 1) O réu HELTON constituiu advogado e apresentou resposta escrita à acusação (ID n. 181145887). Contudo, não há procuração nos autos. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) intime-se o causídico para que apresente instrumento de procuração no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de descadastramento e desconsideração da peça defensiva. 2) O réu GERALDO manifestou interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública (ID n. 185861712). Até a presente data, o advogado de MARCOS PABLO não compareceu (IDs n. 180621473 e 183916805), mesmo após o decurso de dois prazos. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentação da resposta escrita à acusação. 3) O acusado JOÃO ALEXANDRE constituiu advogado (ID n. 179752350) e apresentou resposta escrita (ID n. 183881614). Contudo, não foi encontrado para ser notificado. Intime-se a defesa constituída para que informe endereço atualizado ou telefone em que possa ser contatado. 4) Intime-se o advogado de WILLIAM para que informe endereço atualizado em que o réu possa ser encontrado para fins de notificação/citação. 5) Nos termos da manifestação do Ministério Público (ID n. 187103596), notifiquem-se os réus BRUNO, DOUGLAS, ERIVAN, HELTON, JAIME, JANDERSON, JOÃO ALEXANDRE, JONAS, JOSÉ EVALDO, LEONARDO, MARCOS VENTURA, MARIA APARECIDA, PATRICK, RAMON e VIVIANE por edital. BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2024. REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Juntada de Petição de Sob sigilo

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento definitivo

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Todas as movimentações(686)

Todos os documentos(55)