Execução Fiscal 0010987-87.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 165.357,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS WITCZAK

OAB/DF 11923·CPF·Representa: Autor

MARCIA DAMASIO MARTINS

OAB/GO 33535·CPF·Representa: Réu

HEBERT ROGÉRIO ARANTES MATEUS

OAB/GO 23336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MINA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AGROPASTORIS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:29

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:49

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:29

Decisão

•18/11/2025, 15:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:29

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 13:49

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:42

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010987-87.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que noticiada a interposição de medida judicial contra a exigência do crédito fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o requerimento de suspensão da execução, aviado pela Fazenda Pública, em razão do débito fiscal estar sendo discutido por meio de recurso judicial (código 24 no SITAF), determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:37

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 18:56

Recebidos os autos

28/10/2022, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 02:33

Decisão

•17/11/2023, 07:37

Decisão

•30/10/2023, 15:14

Decisão

•15/11/2022, 18:56

Decisão

•28/10/2022, 19:03