Execução de Título Extrajudicial 0705695-50.2018.8.07.0014 - TJDFT

Transitado em Julgado em 20/04/2024

27/04/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705695-50.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 105003487, na data de 05/10/2021). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 187284725). É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 23459917), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente em 06/10/2022 – ID 168193951 (art. 921, §4º do CPC), que terminou em 07/4/2023. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sábado, 24 de Fevereiro de 2024, às 15:46:12. Documento Assinado Digitalmente

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:30

Recebidos os autos

05/03/2024, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705695-50.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:23:16. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:23

Processo Desarquivado

21/02/2024, 13:22

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:53

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:05

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705695-50.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO O salário ou os proventos de aposentadoria do devedor são impenhoráveis nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:34

Indeferido o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.857.740/0001-37 (EXEQUENTE)

06/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:28

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:03

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:55

Juntada de certidão

30/08/2023, 22:32

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 12:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705695-50.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO 1. Este Juízo já realizou pesquisa de bens da parte executada via Sisbajud, sendo infrutífera, conforme ID 82753853. Não se Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:04

Indeferido o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.857.740/0001-37 (EXEQUENTE)

09/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:40

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705695-50.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta da Secretaria de Fazenda do DF, em resposta ao ofício de ID 164486272. Fica o exeque Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:44

Juntada de certidão

25/07/2023, 20:25

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:31

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:17

Deferido o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.857.740/0001-37 (EXEQUENTE).

07/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:00

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:16

Outras decisões

31/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

10/05/2023, 23:11

Deferido em parte o pedido de PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 03.857.740/0001-37 (EXEQUENTE)

10/05/2023, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:35

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:03

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:48

Outras decisões

29/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:36

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 22:16

Decorrido prazo de CAZAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 14:14

Recebidos os autos

02/12/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:50

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 20:55

Recebidos os autos

16/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:01

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:40

Recebidos os autos

24/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:29

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

06/10/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

27/09/2022, 16:02

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:57

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:30

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 17:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:19

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:28

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:16

Recebidos os autos

09/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:52

Outras decisões

09/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/02/2022, 17:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/02/2022, 15:56

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Recebidos os autos

23/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:22

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2021, 11:41

Recebidos os autos

05/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:25

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:33

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/06/2021, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:42

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 18:32

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 23:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/01/2021, 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 20:42

Recebidos os autos

27/01/2021, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:10

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:10

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:02

Juntada de certidão

02/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:02

Expedição de Ato Ordinatório.

28/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:01

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:59

Decorrido prazo de CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:27

Publicado Edital em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:52

Expedição de Edital.

11/05/2020, 19:15

Recebidos os autos

24/04/2020, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2020, 18:03

Juntada de certidão

28/01/2020, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/10/2019, 16:00

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 17:38

Recebidos os autos

10/10/2019, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/10/2019, 17:55

Recebidos os autos

09/10/2019, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/10/2019, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2019, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/09/2019, 14:44

Juntada de aditamento

13/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 10:12

Publicado Certidão em 12/09/2019.

12/09/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 15:47

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2019, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2019, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 13:01

Juntada de certidão

10/06/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2019, 18:04

Juntada de aditamento

25/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2018, 13:16

Juntada de aditamento

22/11/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2018, 10:18

Juntada de Petição de diligência

26/10/2018, 10:18

Publicado Decisão em 16/10/2018.

16/10/2018, 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2018, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 20:12

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 15:52

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2018, 13:02

Recebidos os autos

11/10/2018, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/10/2018, 13:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)

08/10/2018, 12:50

Juntada de certidão

08/10/2018, 12:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)

08/10/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 10:40

—

Transitado em Julgado em 20/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(41)