Execução Fiscal 0704717-62.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 48.216,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DOMINGOS TARQUINIO BERTTI - ME

CNPJ

Reu

DOMINGOS TARQUINIO BERTTI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/04/2024, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2023, 20:29

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:02

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 15:50

Decisão

•17/11/2023, 07:36

13/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/04/2024, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/12/2023, 20:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/12/2023, 20:29

Decorrido prazo de DOMINGOS TARQUINIO BERTTI - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:42

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704717-62.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOMINGOS TARQUINIO BERTTI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 07:36

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:13

Declarada incompetência

30/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:23

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:19

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:18

Recebidos os autos

16/12/2022, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

11/03/2022, 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2022, 10:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/12/2021, 19:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/12/2021, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/11/2021, 10:35

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2021, 08:02

Recebidos os autos

12/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:23

Recebidos os autos

14/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/09/2021, 11:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/07/2021, 11:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

15/06/2021, 09:34

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:18

Audiência Conciliação não-realizada em/para 03/05/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

05/05/2021, 19:25

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2021, 10:29

Recebidos os autos

02/02/2021, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2021, 14:27

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

29/01/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

29/01/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 11:28

Decisão

•30/10/2023, 15:13

Decisão

•09/02/2023, 12:19

Decisão

•16/12/2022, 10:16

Decisão

•12/11/2021, 08:02

Despacho

•14/10/2021, 16:35

Despacho

•14/10/2021, 16:35

Decisão

•02/02/2021, 10:29