Apelação Criminal 0704942-66.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE FELICIANO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY INGRID COSTA DA SILVA

OAB/DF 66931·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE

OAB/DF 64566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCAS HENRIQUE FELICIANO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 05/12/2023

13/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

16/11/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023, 13:27

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/10/2023, 09:05

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 05/12/2023

13/12/2023, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 18:40

Decisão

•29/08/2023, 13:56

21/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

16/11/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2023, 13:27

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:43

Juntada de certidão

08/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:29

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

01/09/2023, 19:42

Recebidos os autos

01/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 05:08

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:57

Despacho

•25/08/2023, 13:02

Sentença

•11/07/2023, 19:52

Decisão

•25/04/2023, 16:28

Despacho

•15/12/2022, 17:40

Despacho

•29/11/2022, 12:31

Despacho

•17/11/2022, 12:31

Decisão

•11/11/2022, 13:55

Decisão

•25/10/2022, 11:26

Decisão

•07/07/2022, 15:08

Decisão

•13/06/2022, 15:04