Execução de Título Extrajudicial 0705431-90.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.437,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:27

Recebidos os autos

24/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

13/10/2025, 09:20

Processo Desarquivado

11/10/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:23

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:15

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

06/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 01:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/08/2024, 01:31

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:27

Recebidos os autos

24/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

13/10/2025, 09:20

Processo Desarquivado

11/10/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:23

Arquivado Provisoramente

12/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:15

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

06/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 01:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/08/2024, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:50

Recebidos os autos

11/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 00:47

Outras decisões

11/07/2024, 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:57

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:35

Outras decisões

20/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 00:11

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:47

Outras decisões

24/05/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/05/2024, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de MARILENE BEZERRA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:41

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705431-90.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARILENE BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O endereço da parte ré foi declarado por meio da procuração acostada ao ID 1542045576, qual seja: QNM 07, Conjunto N, Casa 11 - Ceilândia Sul - CEP: 72.215-084. Contudo, o endereço fornecido pela própria executada foi diligenciado ao ID 176523406, tendo sido certificado que " Certifico e dou fé que dirigi-me à QNM 07, CONJUNTO N, CASAS 11, CEILANDIA SUL, no dia 14/09/2023 às 11:59, onde NÃO procedi à CITAÇÃO da SRA. MARILENE BEZERRA DOS SANTOS, CPF 019745383-03, porque ela não mais reside no endereço, conforme informado pela SRA. MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA, CPF 762892491-34, que não soube indicar onde encontra-la" Ao ID 178390057 a devedora foi intimada, por meio de seu advogado constituído, a informar seu endereço atualizado, sob pena de aplicação de multa por litigância por má fé, tendo permanecido inerte. Em razão do exposto, fixo à requerida multa no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, com amparo no art. 80, IV e art. 81, do CPC. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se pessoalmente a executada, por carta com AR, no endereço QNM 07, Conjunto N, Casa 11 - Ceilândia Sul - CEP: 72.215-084. Quanto ao mais, a fim de dar andamento ao processo, DETERMINO A CITAÇÃO DA EXEUTADA POR EDITAL, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705431-90.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARILENE BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O endereço da parte ré foi declarado por meio da procuração acostada ao ID 1542045576, qual seja: QNM 07, Conjunto N, Casa 11 - Ceilândia Sul - CEP: 72.215-084. Contudo, o endereço fornecido pela própria executada foi diligenciado ao ID 176523406, tendo sido certificado que " Certifico e dou fé que dirigi-me à QNM 07, CONJUNTO N, CASAS 11, CEILANDIA SUL, no dia 14/09/2023 às 11:59, onde NÃO procedi à CITAÇÃO da SRA. MARILENE BEZERRA DOS SANTOS, CPF 019745383-03, porque ela não mais reside no endereço, conforme informado pela SRA. MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA, CPF 762892491-34, que não soube indicar onde encontra-la" Ao ID 178390057 a devedora foi intimada, por meio de seu advogado constituído, a informar seu endereço atualizado, sob pena de aplicação de multa por litigância por má fé, tendo permanecido inerte. Em razão do exposto, fixo à requerida multa no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, com amparo no art. 80, IV e art. 81, do CPC. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se pessoalmente a executada, por carta com AR, no endereço QNM 07, Conjunto N, Casa 11 - Ceilândia Sul - CEP: 72.215-084. Quanto ao mais, a fim de dar andamento ao processo, DETERMINO A CITAÇÃO DA EXEUTADA POR EDITAL, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705431-90.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARILENE BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O endereço da parte ré foi declarado por meio da procuração acostada ao ID 1542045576, qual seja: QNM 07, Conjunto N, Casa 11 - Ceilândia Sul - CEP: 72.215-084. Contudo, o endereço fornecido pela própria executada foi diligenciado ao ID 176523406, tendo sido certificado que " Certifico e dou fé que dirigi-me à QNM 07, CONJUNTO N, CASAS 11, CEILANDIA SUL, no dia 14/09/2023 às 11:59, onde NÃO procedi à CITAÇÃO da SRA. MARILENE BEZERRA DOS SANTOS, CPF 019745383-03, porque ela não mais reside no endereço, conforme informado pela SRA. MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA, CPF 762892491-34, que não soube indicar onde encontra-la" Ao ID 178390057 a devedora foi intimada, por meio de seu advogado constituído, a informar seu endereço atualizado, sob pena de aplicação de multa por litigância por má fé, tendo permanecido inerte. Em razão do exposto, fixo à requerida multa no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, com amparo no art. 80, IV e art. 81, do CPC. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se pessoalmente a executada, por carta com AR, no endereço QNM 07, Conjunto N, Casa 11 - Ceilândia Sul - CEP: 72.215-084. Quanto ao mais, a fim de dar andamento ao processo, DETERMINO A CITAÇÃO DA EXEUTADA POR EDITAL, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705431-90.2023.8.07.0003. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(ES): BANCO ITAUCARD S.A. (CNPJ: 17.192.451/0001-70); RÉU(S): MARILENE BEZERRA DOS SANTOS (CPF: 019.745.383-03); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) MARILENE BEZERRA DOS SANTOS (CPF: 019.745.383-03), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação e e pagar(em), no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), a quantia de R$ 25.242,63 (vinte e cinco mil e duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescida de 10% (dez por cento) de honorários do advogado do credor e demais acessórios e correção monetária, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No caso de integral pagamento, no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do término do prazo deste edital, poderá(ão) oferecer embargos, por meio de advogado ou defensor público ou, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s), depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, bem como requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 16 de janeiro de 2024 13:42:58. Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.

17/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/01/2024, 16:08

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:47

Outras decisões

12/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARILENE BEZERRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:51

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705431-90.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARILENE BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O endereço da parte ré foi declarado por meio da procuração acostada ao ID 1542045576, qual seja: QNM 07, Conjunto N, Casa 11 - Ceilândia Sul - CEP: 72.215-084. Contudo, o endereço fornecido pela própria executada foi diligenciado ao ID 176523406, tendo sido certificado que " Certifico e dou fé que dirigi-me à QNM 07, CONJUNTO N, CASAS 11, CEILANDIA SUL, no dia 14/09/2023 às 11:59, onde NÃO procedi à CITAÇÃO da SRA. MARILENE BEZERRA DOS SANTOS, CPF 019745383-03, porque ela não mais reside no endereço, conforme informado pela SRA. MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA, CPF 762892491-34, que não soube indicar onde encontra-la" Advirto à executada que é dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme expresso no art. 77, V, do CPC. Cabe registrar, também, que responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, nos termos dos arts. 80 e 81, IV, do CPC. Tal comportamento enseja a aplicação de multa. Isso posto, intimo a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe seu endereço atualizado, sob pena de aplicação de multa por litigância por má fé, prevista no art. 81 do CPC, a qual será convertida em favor do exequente. Informado o endereço, expeça-se mandado de citação. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:40

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705431-90.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. REU: MARILENE BEZERRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O endereço da parte ré foi declarado por meio da procuração acostada ao ID 1542045576, qual seja: QNM 07, Conjunto N, Casa 11 - Ceilândia Sul - CEP: 72.215-084. Contudo, o endereço fornecido pela própria executada foi diligenciado ao ID 176523406, tendo sido certificado que " Certifico e dou fé que dirigi-me à QNM 07, CONJUNTO N, CASAS 11, CEILANDIA SUL, no dia 14/09/2023 às 11:59, onde NÃO procedi à CITAÇÃO da SRA. MARILENE BEZERRA DOS SANTOS, CPF 019745383-03, porque ela não mais reside no endereço, conforme informado pela SRA. MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA, CPF 762892491-34, que não soube indicar onde encontra-la" Advirto à executada que é dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme expresso no art. 77, V, do CPC. Cabe registrar, também, que responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, nos termos dos arts. 80 e 81, IV, do CPC. Tal comportamento enseja a aplicação de multa. Isso posto, intimo a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe seu endereço atualizado, sob pena de aplicação de multa por litigância por má fé, prevista no art. 81 do CPC, a qual será convertida em favor do exequente. Informado o endereço, expeça-se mandado de citação. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:26

Outras decisões

16/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

27/10/2023, 13:42

Juntada de diligência

27/10/2023, 10:55

Juntada de diligência

27/10/2023, 10:18

Juntada de certidão

25/10/2023, 19:32

Recebidos os autos

06/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/09/2023, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 13:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2023, 16:07

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:46

Recebidos os autos

01/09/2023, 11:46

Recebida a emenda à inicial

01/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/08/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:13

Recebidos os autos

01/08/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:48

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:48

Outras decisões

04/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 22:47

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 14:40

Desentranhado o documento

15/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 20:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:22

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:57

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:24

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 18:03

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:12

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:22

Concedida a Medida Liminar

27/02/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 16:04

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 21:03

Decisão

•24/10/2025, 21:03

Decisão

•06/08/2024, 01:31

Decisão

•06/08/2024, 01:31

Decisão

•11/07/2024, 00:47

Decisão

•11/07/2024, 00:47

Decisão

•20/06/2024, 15:35

Decisão

•20/06/2024, 15:35

Decisão

•24/05/2024, 18:47

Decisão

•24/05/2024, 18:47

Decisão

•10/04/2024, 16:06

Decisão

•12/01/2024, 15:47

Decisão

•12/01/2024, 15:47

Decisão

•21/11/2023, 14:41

Decisão

•16/11/2023, 19:26

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/10/2025, 21:03

Decisão

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•24/10/2025, 21:03

Decisão

•06/08/2024, 01:31

Decisão

•06/08/2024, 01:31

Decisão

•11/07/2024, 00:47

Decisão

•11/07/2024, 00:47

Decisão

•20/06/2024, 15:35

Decisão

•20/06/2024, 15:35

Decisão

•24/05/2024, 18:47

Decisão

•24/05/2024, 18:47

Decisão

•10/04/2024, 16:06

Decisão

•12/01/2024, 15:47

Decisão

•12/01/2024, 15:47

Decisão

•21/11/2023, 14:41

Decisão

•16/11/2023, 19:26

Decisão

•16/11/2023, 19:26

Despacho

•06/10/2023, 15:32

Decisão

•04/09/2023, 16:09

Decisão

•01/09/2023, 11:46

Decisão

•01/09/2023, 11:46

Despacho

•01/08/2023, 06:06

Despacho

•01/08/2023, 06:06

Decisão

•04/07/2023, 13:48

Decisão

•04/07/2023, 13:48

Despacho

•02/05/2023, 08:59

Despacho

•14/04/2023, 16:22

Decisão

•27/02/2023, 16:22

Decisão

•27/02/2023, 16:22