Agravo Interno Criminal 0706068-77.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal do Gama

Partes do Processo

ROOSEVELT MIRANDA CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ILVAN SILVA BARBOSA

OAB/DF 62197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROOSEVELT MIRANDA CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ENILZA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NEI DE SOUZA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA RACHEL DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE SALES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENILZA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de ROOSEVELT MIRANDA CORREA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:27

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ROOSEVELT MIRANDA CORREA JUNIOR - CPF: 016.879.741-01 (AGRAVANTE)

16/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2024, 13:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de ROOSEVELT MIRANDA CORREA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Documentos

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 19:54

Decisão

•03/04/2024, 13:27

05/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:27

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ROOSEVELT MIRANDA CORREA JUNIOR - CPF: 016.879.741-01 (AGRAVANTE)

16/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

23/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de agravo

21/02/2024, 22:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:20

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:20

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:20

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/01/2024, 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/01/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/01/2024, 14:39

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 08:57

Juntada de certidão

08/12/2023, 08:56

Juntada de certidão

08/12/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/12/2023, 14:16

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 28/11/2023

07/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de recurso especial

06/12/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:12

Conhecido o recurso de ROOSEVELT MIRANDA CORREA JUNIOR - CPF: 016.879.741-01 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 15:39

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

05/10/2023, 15:11

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

12/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:46

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:02

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 02:11

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

15/08/2023, 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

15/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROOSEVELT MIRANDA CORREA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

04/08/2023, 00:05

Publicado Certidão em 03/08/2023.

04/08/2023, 00:05

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:38

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

01/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 13:45

Decisão

•16/03/2024, 11:32

Agravo

•21/02/2024, 22:19

Agravo

•21/02/2024, 22:19

Manifestação do MPDFT

•06/02/2024, 19:41

Decisão

•05/02/2024, 14:35

Decisão

•25/01/2024, 13:20

Acórdão

•17/11/2023, 07:50

Despacho

•15/08/2023, 13:38

Despacho

•25/07/2023, 19:54

Sentença

•29/06/2023, 15:54

Decisão

•14/12/2022, 16:00

Decisão

•20/06/2022, 20:10

Despacho

•25/03/2022, 17:35

Todos os documentos(19)

Manifestação do MPDFT

•04/04/2024, 19:54

Decisão

•03/04/2024, 13:27

Decisão

•16/03/2024, 11:32

Agravo

•21/02/2024, 22:19

Agravo

•21/02/2024, 22:19

Manifestação do MPDFT

•06/02/2024, 19:41

Decisão

•05/02/2024, 14:35

Decisão

•25/01/2024, 13:20

Acórdão

•17/11/2023, 07:50

Despacho

•15/08/2023, 13:38

Despacho

•25/07/2023, 19:54

Sentença

•29/06/2023, 15:54

Decisão

•14/12/2022, 16:00

Decisão

•20/06/2022, 20:10

Despacho

•25/03/2022, 17:35

Decisão

•16/11/2021, 09:49

Decisão

•04/10/2019, 17:26

Decisão

•28/08/2019, 18:30

Decisão

•22/07/2019, 14:35