Execução Fiscal 0709587-87.2020.8.07.0016 - TJDFT

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 00:07

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709587-87.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 101.225 e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID.145972132. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias. Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos. Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709587-87.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 101.225 e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID.145972132. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias. Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos. Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:03

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 15:44

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:43

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:40

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:42

Recebidos os autos

22/11/2022, 23:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2022, 07:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 18/10/2021 23:59:59.

31/03/2022, 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/10/2021, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 09:29

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2020, 19:46

Recebidos os autos

23/06/2020, 19:46

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 14:27

—

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RENNO SALOMON em 14/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

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