Apelação Cível 0712860-96.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 42.464,98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

13/04/2026, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 13:11

Expedição de Intimação de Pauta.

03/03/2026, 13:11

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/01/2026, 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2026, 10:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/01/2026, 13:14

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 14:05

Sentença

•14/10/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

13/04/2026, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 13:11

Expedição de Intimação de Pauta.

03/03/2026, 13:11

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/01/2026, 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2026, 10:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:14

Recebidos os autos

19/01/2026, 14:49

Processo Reativado

19/01/2026, 13:25

Recebidos os autos

19/01/2026, 13:25

Baixa Definitiva

01/10/2020, 14:46

Transitado em Julgado em 29/09/2020

01/10/2020, 14:45

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/06/2020, 08:19

Juntada de certidão

29/06/2020, 08:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/06/2020, 13:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/06/2020, 10:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

15/06/2020, 18:20

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:20

Juntada de certidão

08/06/2020, 12:12

Juntada de certidão

08/06/2020, 12:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/06/2020, 09:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 08:56

Juntada de certidão

03/06/2020, 08:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

22/05/2020, 09:43

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:42

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Juntada de certidão

15/05/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:05

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

14/05/2020, 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/05/2020, 15:43

Recebidos os autos

14/05/2020, 15:43

Recurso especial admitido

14/05/2020, 15:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2020, 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2020, 12:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2020, 12:29

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 22:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Juntada de certidão

05/03/2020, 09:47

Juntada de certidão

04/03/2020, 07:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

03/03/2020, 18:15

Remetidos os Autos da(o) 10525 para SERECO - (em grau de recurso)

27/02/2020, 17:14

Recebidos os autos

27/02/2020, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

27/02/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2020, 16:42

Publicado Ementa em 10/02/2020.

10/02/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:51

Recebidos os autos

06/02/2020, 12:51

Conhecido o recurso de TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO - CPF: 317.344.561-91 (APELANTE) e provido

05/02/2020, 12:49

Deliberado em Sessão - julgado

05/02/2020, 12:20

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA LEMOS NONATO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 03:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 19:52

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

05/12/2019, 19:52

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:48

Recebidos os autos

30/11/2019, 18:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

29/11/2019, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

28/11/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/11/2019, 20:38

Recebidos os autos

27/11/2019, 20:38

Juntada de certidão

27/11/2019, 20:38

Recebidos os autos

27/11/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:31

Decisão

•25/08/2025, 17:58

Decisão

•01/07/2025, 18:38

Decisão

•19/03/2025, 15:03

Decisão

•24/12/2024, 09:51

Decisão

•19/02/2024, 17:17

Decisão

•12/12/2023, 16:15

Decisão

•16/11/2023, 15:08

Decisão

•11/04/2023, 15:13

Decisão

•17/12/2020, 17:27

Documento de Comprovação

•10/12/2020, 22:10

Decisão

•27/11/2020, 16:12

Documento de Identificação

•29/10/2020, 11:11

Documento de Identificação

•29/10/2020, 11:11

Todos os documentos(23)

Acórdão

•16/04/2026, 14:05

Sentença

•14/10/2025, 20:16

Decisão

•25/08/2025, 17:58

Decisão

•01/07/2025, 18:38

Decisão

•19/03/2025, 15:03

Decisão

•24/12/2024, 09:51

Decisão

•19/02/2024, 17:17

Decisão

•12/12/2023, 16:15

Decisão

•16/11/2023, 15:08

Decisão

•11/04/2023, 15:13

Decisão

•17/12/2020, 17:27

Documento de Comprovação

•10/12/2020, 22:10

Decisão

•27/11/2020, 16:12

Documento de Identificação

•29/10/2020, 11:11

Documento de Identificação

•29/10/2020, 11:11

Documento de Identificação

•29/10/2020, 11:11

Documento de Identificação

•29/10/2020, 11:11

Decisão

•08/10/2020, 15:44

Decisão

•14/05/2020, 16:05

Decisão

•14/05/2020, 15:43

Documento de Comprovação

•27/02/2020, 16:42

Acórdão

•05/02/2020, 22:39

Sentença

•30/09/2019, 17:59