Execução de Título Extrajudicial 0026619-64.2015.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de EDVALDO VERAS DE FREITAS - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026619-64.2015.8.07.0003. EXEQUENTE: CENNABRAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: EDVALDO VERAS DE FREITAS - ME CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

08/01/2024, 16:17

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/12/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 14/12/2023

20/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:57

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026619-64.2015.8.07.0003. EXEQUENTE: CENNABRAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EXECUTADO: EDVALDO VERAS DE FREITAS - ME SENTENÇA A parte exequente desistiu da demanda executiva. No cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, a desistência não depende, em regra, do consentimento da parte executada, conforme art. 775 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução em trâmite e versando sobre questões não apenas processuais, a desistência deve ser homologada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte executada, por se tratar de desistência após verificação de ausência de bens (STJ, 4ª Turma, REsp 1.675.741, rel. min. Luis Felipe Salomão, j. 11/06/2019). Assim leciona Yussef Said Cahali: Neste ponto, a desistência da demanda só formalmente é um ato do autor; na realidade esta é fruto de um ato do réu, que, com o seu significativo e unívoco comportamento processual, reconheceu-se causador daquelas despesas do juízo. Aqui reaparece o conceito de evitabilidade da lide. O réu poderia evitar a lide, adimplindo; não o tendo feito, e vindo a adimplir só depois de instaurada a lide, quando já então provocara despesas para o autor, faz-se responsável por elas”. (CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. 4. ed. São Paulo: RT, 2011, p. 490 e 515) Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas pertinentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:59

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/11/2023, 12:21

Processo Desarquivado

10/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:20

Arquivado Provisoramente

02/03/2020, 14:43

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 17:17

Recebidos os autos

12/02/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/02/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 16:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EDVALDO VERAS DE FREITAS - ME em 29/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Juntada de Petição de petição

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