Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0027381-68.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NEIDE MARTINS GONZAGA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DE SOUZA

CPF

Autor

IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETH DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES

OAB/DF 36602·CPF·Representa: Autor

CAMILA DO PRADO RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/DF 37901·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/DF 43147·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

CARMEN ELIZA MENDES PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

NEIDE MARTINS GONZAGA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DE SOUZA

CPF

Autor

IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETH DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA BEATRIZ DE SOUZA

Autor

GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

CICERO AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Autor

MARINETE STOBBERG

CPF

Autor

MAVILSON DE ARAUJO FREIRE

CPF

Autor

SERGIO RODRIGUES ALECRIM

CPF

Autor

SHEILA RODRIGUES ALECRIM FREIRE

CPF

Autor

SILVIA RODRIGUES ALECRIM

CPF

Autor

SOLANGE CRISTINA BUENO

CPF

Autor

ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS

Autor

BRISA MARIA RODRIGUES DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

CARLOS LEANDRO DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

SILVIA LETICIA DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA

Terceiro

CICERO AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Reu

MARINETE STOBBERG

CPF

Reu

MAVILSON DE ARAUJO FREIRE

CPF

Reu

NEIDE MARTINS GONZAGA

CPF

Reu

SERGIO RODRIGUES ALECRIM

CPF

Reu

SHEILA RODRIGUES ALECRIM FREIRE

CPF

Reu

SILVIA RODRIGUES ALECRIM

CPF

Reu

SOLANGE CRISTINA BUENO

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DE SOUZA

CPF

Reu

GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA BEATRIZ DE SOUZA

Reu

IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes(16)

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES

OAB/DF 36602·CPF·Representa: Autor

CAMILA DO PRADO RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/DF 37901·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/DF 43147·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

CARMEN ELIZA MENDES PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

NIUSA BRANDAO BLANCO

OAB/DF 40901·CPF·Representa: Autor

NICE DA SILVA NEIVA

OAB/DF 32560·CPF·Representa: Autor

ARLETE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 39767·CPF·Representa: Autor

NIUSA BRANDAO BLANCO

OAB/DF 40901·CPF·Representa: Réu

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES

OAB/DF 36602·CPF·Representa: Réu

NICE DA SILVA NEIVA

OAB/DF 32560·CPF·Representa: Réu

ARLETE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 39767·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

CARMEN ELIZA MENDES PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

CAMILA DO PRADO RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/DF 37901·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/DF 43147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025

02/09/2025, 17:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/09/2025, 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:36

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 15:51

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:51

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025

02/09/2025, 17:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/09/2025, 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 17:38

Despacho

•11/07/2024, 12:33

09/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:36

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 15:51

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 15:50

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/07/2024, 08:51

Recebidos os autos

10/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Publicado Certidão em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de agravo

13/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:03

Recurso Especial não admitido

16/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2024, 09:56

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA - CPF: 192.939.348-25 (RECORRIDO) em 10/05/2024.

13/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:42

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2024, 19:22

Recebidos os autos

15/04/2024, 19:22

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:56

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS (EMBARGANTE), BRISA MARIA RODRIGUES DA COSTA SANTOS - CPF: 067.407.201-42 (EMBARGANTE), CARLOS LEANDRO DA COSTA SANTOS - CPF: 702.031.561-53 (EMBARGANTE) e SILVIA LETICIA DA COSTA SANTOS DE SOUSA - CPF: 724.652.201-87 (EMBARGANTE) e não-provido

14/03/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2024, 18:21

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

30/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA BUENO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de SILVIA RODRIGUES ALECRIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de NEIDE MARTINS GONZAGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de MAVILSON DE ARAUJO FREIRE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES ALECRIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARINETE STOBBERG em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES ALECRIM FREIRE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

08/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 09:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 19:59

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:34

Conhecido o recurso de BRISA MARIA RODRIGUES DA COSTA SANTOS - CPF: 067.407.201-42 (APELANTE), CARLOS LEANDRO DA COSTA SANTOS - CPF: 702.031.561-53 (APELANTE), ESPOLIO DE IVANETE RODRIGUES DA COSTA SANTOS (APELANTE) e SILVIA LETICIA DA COSTA SANTOS DE SOUSA - CPF: 724.652.201-87 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

10/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 19:04

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:32

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

02/08/2023, 21:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

21/07/2023, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:31

Despacho

•10/07/2024, 15:50

Agravo

•13/06/2024, 17:44

Decisão

•17/05/2024, 09:02

Decisão

•16/05/2024, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública

•18/03/2024, 19:17

Acórdão

•18/03/2024, 16:32

Despacho

•15/01/2024, 16:55

Despacho

•15/01/2024, 16:53

Acórdão

•17/11/2023, 10:35

Despacho

•03/08/2023, 15:45

Despacho

•03/08/2023, 15:32

Despacho

•26/05/2023, 18:16

Sentença

•17/04/2023, 16:37

Todos os documentos(37)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2025, 17:38

Despacho

•11/07/2024, 12:33

Despacho

•10/07/2024, 15:50

Agravo

•13/06/2024, 17:44

Decisão

•17/05/2024, 09:02

Decisão

•16/05/2024, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública

•18/03/2024, 19:17

Acórdão

•18/03/2024, 16:32

Despacho

•15/01/2024, 16:55

Despacho

•15/01/2024, 16:53

Acórdão

•17/11/2023, 10:35

Despacho

•03/08/2023, 15:45

Despacho

•03/08/2023, 15:32

Despacho

•26/05/2023, 18:16

Sentença

•17/04/2023, 16:37

Sentença

•21/03/2023, 10:25

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 11:48

Despacho

•15/02/2023, 22:25

Decisão

•12/09/2022, 16:14

Despacho

•08/11/2021, 16:15

Decisão

•15/10/2021, 15:44

Despacho

•30/08/2021, 14:19

Decisão

•21/07/2021, 14:35

Decisão

•02/06/2021, 19:26

Despacho

•26/02/2021, 11:47

Decisão

•03/11/2020, 19:27

Despacho

•05/10/2020, 09:57

Despacho

•22/09/2020, 16:05

Decisão

•08/09/2020, 21:09

Despacho

•07/08/2020, 14:05

Despacho

•28/07/2020, 17:24

Despacho

•15/01/2020, 17:06

Decisão

•10/06/2019, 15:41

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