Ação Penal - Procedimento Sumário 0723470-09.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Simone Lucindo 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS

OAB/MG 161071·CPF·Representa: Réu

WEMESON GONCALVES VIEIRA

OAB/DF 64970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

GILVAN BARBOSA PEREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANA APARECIDA BIAS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONIDAS PEREIRA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:19

Outras decisões

31/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

27/03/2025, 13:29

Recebidos os autos

26/03/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:19

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:36

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 12:19

Decisão

•31/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 15:18

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:19

Outras decisões

31/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

27/03/2025, 13:29

Recebidos os autos

26/03/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

04/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:32

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 16:29

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:44

Julgado procedente o pedido

17/10/2024, 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

09/10/2024, 17:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

09/10/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

09/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 17:13

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.

24/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

23/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:03

Expedição de Carta.

19/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:09

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:08

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:51

Expedição de Carta.

21/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:43

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

06/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:29

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:27

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

20/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:58

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2023, 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:19

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723470-09.2021.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILVAN BARBOSA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data em atendimento à determinação de ID 178206132, cadastrei o patrono do réu na autuação dos presentes autos. Sendo assim, de ordem, fica o advogado do réu intimado a juntar a devida procurãção, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 14:07:42. MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Servidor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

16/11/2023, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

16/11/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 08:17

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 10:59

Expedição de Carta.

24/10/2023, 17:55

Expedição de Carta.

24/10/2023, 17:50

Desentranhado o documento

24/10/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 17:48

Desentranhado o documento

24/10/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 17:48

Desentranhado o documento

24/10/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 17:47

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:41

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:12

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:38

Desentranhado o documento

06/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

09/08/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

28/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 15:46

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:51

Outras decisões

27/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

24/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

29/06/2023, 18:55

Decretada a revelia

29/06/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:50

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:23

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

05/05/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:14

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:38

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:27

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:23

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

09/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 08:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

30/11/2022, 18:13

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 20:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:12

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:10

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:07

Expedição de Carta.

04/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:09

Juntada de certidão

25/06/2022, 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

25/06/2022, 12:41

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 17:24

Recebidos os autos

07/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:00

Outras decisões

07/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

07/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2022, 19:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:23

Expedição de Carta.

08/11/2021, 14:52

Expedição de Carta.

08/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:50

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:48

Desentranhamento

21/09/2021, 13:12

Juntada de certidão

20/09/2021, 21:29

Expedição de Carta.

17/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2021, 18:42

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:54

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/09/2021, 16:17

Recebidos os autos

10/09/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

10/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

10/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 23:24

Juntada de certidão

01/09/2021, 23:21

Distribuído por dependência

31/08/2021, 15:52

Acórdão

•27/02/2025, 17:29

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•05/11/2024, 15:27

Sentença

•18/10/2024, 12:04

Sentença

•17/10/2024, 18:44

Sentença

•17/10/2024, 18:44

Decisão

•07/10/2024, 18:23

Decisão

•24/09/2024, 15:26

Decisão

•24/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:09

Despacho

•09/08/2024, 15:25

Despacho

•09/08/2024, 15:25

Despacho

•28/07/2023, 15:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•31/03/2025, 12:19

Decisão

•31/03/2025, 12:19

Acórdão

•27/02/2025, 17:29

Decisão

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•05/11/2024, 15:27

Sentença

•18/10/2024, 12:04

Sentença

•17/10/2024, 18:44

Sentença

•17/10/2024, 18:44

Decisão

•07/10/2024, 18:23

Decisão

•24/09/2024, 15:26

Decisão

•24/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:09

Despacho

•09/08/2024, 15:25

Despacho

•09/08/2024, 15:25

Despacho

•28/07/2023, 15:53

Despacho

•28/07/2023, 15:53

Decisão

•27/07/2023, 13:51

Decisão

•27/07/2023, 13:51

Despacho

•05/05/2023, 16:23

Decisão

•07/03/2022, 17:00

Decisão

•07/03/2022, 17:00

Decisão

•10/09/2021, 14:04

Decisão

•10/09/2021, 14:04