Execução de Título Extrajudicial 0037014-58.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0037014-58.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037014-58.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: NILENE MARIA BRITTO BARBOSA Decisão À vista do que ficou decidido em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 19:40

Outras decisões

22/01/2024, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/01/2024, 20:11

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, V, CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Transcorrido o prazo de suspensão previsto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (um ano), volta a correr a prescrição imediatamente, não sendo necessária a intimação do exequente. 2. Nos termos da súmula 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. No caso em tela, a ação executiva prescreve em 06 meses, nos termos da Lei nº. 7.357/85. 3. Apesar das inúmeras diligências pleiteadas pelo apelante/exequente para localizar bens da devedora, em nenhuma delas se obteve êxito na localização de bens penhoráveis. Assim, tem-se que apenas a prática de atos exitosos de constrição do patrimônio do executado tem o condão de paralisar a prescrição, de forma que os requerimentos para a realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar bens do devedor passíveis de penhora não tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, sob pena de perdurar o feito executivo indefinidamente. 4. A análise do art. 924, inc. V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 5. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida na íntegra.

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/08/2023, 12:14

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:03

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 19:40

Decisão

•22/01/2024, 19:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

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