Embargos de Declaração Cível 0001192-83.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.308.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca

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Partes do Processo

ALEXANDRE REZENDE FERREIRA

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO SILVA BARRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

CPF

Autor

VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Autor

RENATO OLIVEIRA RAMOS

OAB/DF 20562·CPF·Representa: Autor

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NERES COSTA

OAB/DF 43574·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

OAB/DF 45230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

ALEXANDRE REZENDE FERREIRA

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO SILVA BARRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

CPF

Autor

VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO SILVA BARRA

CPF

Reu

ALEXANDRE REZENDE FERREIRA

CPF

Reu

VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

CPF

Reu

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Autor

RENATO OLIVEIRA RAMOS

OAB/DF 20562·CPF·Representa: Autor

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NERES COSTA

OAB/DF 43574·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

OAB/DF 45230·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB/DF 37121·CPF·Representa: Autor

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Réu

RENATO OLIVEIRA RAMOS

OAB/DF 20562·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB/DF 37121·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL

CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONZALEZ NARDELLI

OAB/DF 45230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

04/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:15

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

22/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

16/04/2026, 16:14

Desentranhado o documento

16/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de LEONARDO GONZALEZ NARDELLI em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:44

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

04/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 20:15

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:33

Despacho

•22/04/2026, 17:26

25/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

22/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

16/04/2026, 16:14

Desentranhado o documento

16/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de LEONARDO GONZALEZ NARDELLI em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:44

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:56

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/02/2026, 17:06

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de memoriais

19/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:58

Expedição de Intimação de Pauta.

26/01/2026, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 14:33

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/10/2025, 17:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:02

Juntada de certidão

18/07/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:15

Deliberado em Sessão - Retirado

03/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:49

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO GONZALEZ NARDELLI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 14:26

Desentranhado o documento

19/05/2025, 17:14

Desentranhado o documento

19/05/2025, 17:13

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:02

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/04/2025, 14:39

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 09:36

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:55

Conhecido o recurso de LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - CPF: 310.045.551-72 (APELANTE) e provido

14/03/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.

24/01/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2025, 12:55

Recebidos os autos

03/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/10/2024, 12:06

Desentranhado o documento

14/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de LEONARDO GONZALEZ NARDELLI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 00:02

Recebidos os autos

26/09/2024, 21:05

Determinada a emenda à inicial

26/09/2024, 21:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:23

Desentranhado o documento

12/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO GONZALEZ NARDELLI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 22:19

Recebidos os autos

15/04/2024, 22:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

01/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:32

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

14/02/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/01/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

12/12/2023, 12:35

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2023, 15:16

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/12/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

27/11/2023, 08:27

Recebidos os autos

27/11/2023, 08:27

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:26

Processo Reativado

27/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:45

Recebidos os autos

24/11/2023, 20:22

Baixa Definitiva

22/09/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 17:48

Juntada de certidão

22/09/2020, 17:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE REZENDE FERREIRA - CPF: 603.293.861-15 (RECORRENTE) em 23/06/2020.

24/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE REZENDE FERREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

12/06/2020, 15:52

Recebidos os autos

12/06/2020, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 13:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2020, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2020, 14:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2020, 14:53

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA BARRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2020, 16:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA BARRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/04/2020, 17:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/04/2020, 04:34

Juntada de Petição de agravo

14/04/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

19/03/2020, 10:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2020, 18:16

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:16

Remetidos os Autos da(o) 9125 para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2020, 18:16

Recurso Especial não admitido

17/03/2020, 12:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2020, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2020, 11:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2020, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:45

Juntada de certidão

05/03/2020, 17:24

Publicado Certidão em 28/02/2020.

28/02/2020, 03:05

Juntada de certidão

27/02/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 13:05

Juntada de certidão

21/02/2020, 12:06

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

21/02/2020, 11:51

Remetidos os Autos da(o) 9125 para SERECO - (em grau de recurso)

19/02/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:41

Juntada de Petição de recurso especial

17/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA BARRA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:29

Publicado Ementa em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:38

Recebidos os autos

20/01/2020, 15:23

Julgado improcedente o pedido

18/12/2019, 16:43

Deliberado em Sessão - julgado

18/12/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 09:56

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

26/11/2019, 08:47

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

18/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 13:47

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:52

Incluído em pauta para 13/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

12/11/2019, 18:39

Recebidos os autos

11/11/2019, 16:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

10/10/2019, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/09/2019, 17:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE REZENDE FERREIRA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 04:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2019, 14:48

Publicado Despacho em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:48

Recebidos os autos

23/08/2019, 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/08/2019, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/08/2019, 13:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE REZENDE FERREIRA - CPF: 603.293.861-15 (EMBARGANTE) e ALEXANDRE REZENDE FERREIRA - CPF: 603.293.861-15 (EMBARGADO) em 21/08/2019.

22/08/2019, 13:36

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:36

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA BARRA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE REZENDE FERREIRA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2019.

31/07/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 02:44

Juntada de certidão

26/07/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:20

Anexo

•17/04/2026, 11:13

Anexo

•16/03/2026, 17:44

Despacho

•06/03/2026, 12:31

Despacho

•05/03/2026, 18:54

Despacho

•15/05/2025, 14:37

Despacho

•14/05/2025, 15:02

Acórdão

•17/03/2025, 15:13

Decisão

•10/10/2024, 13:28

Decisão

•30/09/2024, 16:44

Decisão

•26/09/2024, 21:05

Despacho

•13/06/2024, 17:16

Despacho

•16/04/2024, 15:32

Despacho

•15/04/2024, 22:19

Todos os documentos(46)

Despacho

•23/04/2026, 12:33

Despacho

•22/04/2026, 17:26

Anexo

•17/04/2026, 11:13

Anexo

•16/03/2026, 17:44

Despacho

•06/03/2026, 12:31

Despacho

•05/03/2026, 18:54

Despacho

•15/05/2025, 14:37

Despacho

•14/05/2025, 15:02

Acórdão

•17/03/2025, 15:13

Decisão

•10/10/2024, 13:28

Decisão

•30/09/2024, 16:44

Decisão

•26/09/2024, 21:05

Despacho

•13/06/2024, 17:16

Despacho

•16/04/2024, 15:32

Despacho

•15/04/2024, 22:19

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 12:32

Despacho

•15/02/2024, 14:48

Despacho

•14/02/2024, 19:33

Sentença

•23/10/2023, 18:44

Sentença

•05/09/2023, 16:11

Despacho

•26/06/2023, 15:31

Despacho

•07/03/2023, 17:43

Despacho

•24/08/2021, 12:23

Despacho

•09/06/2021, 18:52

Petição

•06/10/2020, 17:05

Despacho

•12/06/2020, 15:52

Agravo

•14/04/2020, 13:14

Agravo

•14/04/2020, 13:14

Decisão

•18/03/2020, 12:42

Decisão

•17/03/2020, 18:15

Acórdão

•19/12/2019, 17:05

Despacho

•26/08/2019, 08:37

Despacho

•23/08/2019, 16:48

Decisão

•26/07/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 16:20

Despacho

•26/07/2019, 16:20

Sentença

•26/07/2019, 16:20

Despacho

•26/07/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 16:20

Despacho

•26/07/2019, 16:20

Decisão

•26/07/2019, 16:20

Acórdão

•26/07/2019, 16:20