Embargos de Declaração Cível 0005266-78.2014.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Central de Ajuda

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

Autor

ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE

Autor

DANIEL MENDES RECHDEN

CPF

Autor

JULIA MENDES RECHDEN

CPF

Autor

RAFAEL MENDES RECHDEN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA

OAB/GO 29352·CPF·Representa: Autor

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA

OAB/GO 29255·CPF·Representa: Autor

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA

OAB/RJ 19333·CPF·Representa: Autor

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA

OAB/DF 29609·CPF·Representa: Autor

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA

OAB/DF 30818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

Autor

ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE

Autor

DANIEL MENDES RECHDEN

CPF

Autor

JULIA MENDES RECHDEN

CPF

Autor

RAFAEL MENDES RECHDEN

CPF

Autor

DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE

Reu

DANIEL MENDES RECHDEN

CPF

Reu

RAFAEL MENDES RECHDEN

CPF

Reu

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

Reu

JULIA MENDES RECHDEN

CPF

Reu

DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA

OAB/GO 29352·CPF·Representa: Autor

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA

OAB/GO 29255·CPF·Representa: Autor

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA

OAB/RJ 19333·CPF·Representa: Autor

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA

OAB/DF 29609·CPF·Representa: Autor

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA

OAB/DF 30818·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR 30250·CPF·Representa: Autor

WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI

Representa: Autor

CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA

OAB/DF 10859·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SOUZA NOBREGA

OAB/DF 7803·CPF·Representa: Autor

OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA

OAB/RJ 19333·CPF·Representa: Réu

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA

OAB/DF 29609·CPF·Representa: Réu

VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA

OAB/DF 30818·CPF·Representa: Réu

MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA

OAB/GO 29352·CPF·Representa: Réu

KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA

OAB/GO 29255·CPF·Representa: Réu

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR 30250·CPF·Representa: Réu

WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI

Representa: Réu

CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA

OAB/DF 10859·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SOUZA NOBREGA

OAB/DF 7803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 15:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2025, 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Todas as movimentações(435)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 15:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2025, 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2025, 15:02

Decisão

•10/09/2024, 17:23

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legal

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08/10/2024, 15:21

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:23

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:16

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE (AGRAVANTE)

09/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/09/2024, 17:16

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 18:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 18:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:53

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE (AGRAVADO)

05/09/2024, 18:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 15:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:06

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 17:34

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/08/2024, 11:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/08/2024, 11:22

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de agravo

13/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:45

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:45

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 15:21

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:21

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE (RECORRENTE)

18/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 15:21

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:21

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2024, 11:56

Recebidos os autos

17/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:20

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:04

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:09

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:19

Outras Decisões

30/04/2024, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

05/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:21

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:50

Juntada de Petição de recurso adesivo

26/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 15:37

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

20/02/2024, 13:30

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:37

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:37

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2024, 10:56

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:49

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:18

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:17

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/12/2023, 14:53

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

13/12/2023, 20:57

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:38

Publicado Ementa em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:03

Conhecido o recurso de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO (EMBARGANTE) e não-provido

09/11/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado

17/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2023, 16:35

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

05/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 18:51

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN - CPF: 689.142.101-20 (EMBARGADO) em 12/07/2023.

13/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:08

Desentranhado o documento

28/06/2023, 14:17

Desentranhado o documento

28/06/2023, 14:17

Desentranhado o documento

28/06/2023, 14:16

Desentranhado o documento

28/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 14:30

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:19

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/06/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/06/2023, 16:34

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:51

Desentranhado o documento

14/06/2023, 13:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2023, 13:34

Publicado Ementa em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2023, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 17:09

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2023, 16:45

Conhecido o recurso de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.482.850/0001-85 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:57

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2023, 15:04

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/12/2022, 16:52

Recebidos os autos

13/12/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2022, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/11/2022, 13:25

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

22/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:58

Recebidos os autos

21/11/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/11/2022, 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:01

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:02

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/10/2022, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

06/10/2022, 15:36

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:27

Deliberado em Sessão - Retirado

06/10/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/03/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2022, 14:35

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

03/02/2022, 14:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2022, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

02/02/2022, 18:33

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:43

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

19/10/2021, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/10/2021, 17:46

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:45

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2021, 14:30

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

06/10/2021, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

06/10/2021, 15:41

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:01

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 02:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

01/10/2021, 18:59

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

30/09/2021, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/09/2021, 15:10

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado

08/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/08/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2021, 16:57

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado

02/08/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:16

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:52

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/07/2021, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/07/2021, 17:35

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:35

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:20

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/07/2021, 15:54

Apensado ao processo 0004856-20.2014.8.07.0010

16/07/2021, 12:28

Desapensado do processo 0004856-20.2014.8.07.0010

16/07/2021, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/07/2021, 16:08

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:08

Recebidos os autos

15/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

15/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/07/2021, 13:28

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:21

Apensado ao processo 0026188-82.2015.8.07.0018

07/07/2021, 13:17

Apensado ao processo 0004856-20.2014.8.07.0010

07/07/2021, 13:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 21:20

Recebidos os autos

06/07/2021, 17:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Fátima Rafael - (em grau de recurso)

06/07/2021, 17:25

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:15

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:15

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/06/2021, 09:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)

28/06/2021, 15:33

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL MENDES RECHDEN em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de JULIA MENDES RECHDEN em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de DANIEL MENDES RECHDEN em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2021, 16:00

Publicado Ementa em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:46

Recebidos os autos

31/05/2021, 17:45

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE JOSE JORGE SALGADO RECHDE (APELANTE) e não-provido

27/05/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de memoriais

12/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2021, 15:24

Recebidos os autos

07/04/2021, 16:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

05/04/2021, 18:58

Juntada de certidão

10/12/2020, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/12/2020, 14:51

Juntada de certidão

09/12/2020, 18:05

Processo Reativado

09/12/2020, 18:05

Recebidos os autos

09/12/2020, 18:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para 1ª Instância - (em diligência)

16/11/2020, 12:14

Expedição de TST.

16/11/2020, 12:14

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/11/2020, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/11/2020, 12:52

Juntada de certidão

12/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:00

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:59

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

09/10/2020, 12:44

Recebidos os autos

09/10/2020, 12:44

Recebidos os autos

02/10/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 16:44

Decisão

•09/09/2024, 17:16

Despacho

•06/09/2024, 11:14

Decisão

•06/09/2024, 11:14

Despacho

•05/09/2024, 18:53

Decisão

•05/09/2024, 18:53

Agravo

•13/08/2024, 09:17

Decisão

•19/07/2024, 12:35

Decisão

•19/07/2024, 12:35

Decisão

•18/07/2024, 15:21

Decisão

•18/07/2024, 15:21

Decisão

•02/05/2024, 13:09

Decisão

•30/04/2024, 16:19

Despacho

•20/03/2024, 14:46

Todos os documentos(63)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2025, 15:02

Decisão

•10/09/2024, 17:23

Decisão

•09/09/2024, 17:16

Despacho

•06/09/2024, 11:14

Decisão

•06/09/2024, 11:14

Despacho

•05/09/2024, 18:53

Decisão

•05/09/2024, 18:53

Agravo

•13/08/2024, 09:17

Decisão

•19/07/2024, 12:35

Decisão

•19/07/2024, 12:35

Decisão

•18/07/2024, 15:21

Decisão

•18/07/2024, 15:21

Decisão

•02/05/2024, 13:09

Decisão

•30/04/2024, 16:19

Despacho

•20/03/2024, 14:46

Despacho

•19/03/2024, 18:12

Despacho

•20/02/2024, 13:28

Despacho

•19/02/2024, 21:37

Acórdão

•17/11/2023, 12:24

Despacho

•16/06/2023, 17:05

Despacho

•16/06/2023, 16:19

Acórdão

•01/06/2023, 14:38

Despacho

•22/11/2022, 12:58

Despacho

•21/11/2022, 18:22

Despacho

•07/10/2022, 18:45

Despacho

•07/10/2022, 18:02

Despacho

•19/10/2021, 17:51

Despacho

•19/10/2021, 15:42

Despacho

•01/10/2021, 18:58

Despacho

•01/10/2021, 18:20

Despacho

•29/07/2021, 18:23

Despacho

•29/07/2021, 16:52

Despacho

•15/07/2021, 16:02

Petição

•06/07/2021, 21:20

Outros Documentos

•24/06/2021, 17:30

Acórdão

•28/05/2021, 20:15

Despacho

•13/11/2020, 18:38

Decisão

•01/09/2020, 18:12

Decisão

•31/08/2020, 20:09

Decisão

•20/08/2020, 23:21

DESPACHO

•20/08/2020, 23:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2020, 23:21

Decisão

•20/08/2020, 23:21

DESPACHO

•20/08/2020, 23:21

Decisão

•20/08/2020, 23:21

DESPACHO

•20/08/2020, 23:21

Decisão

•20/08/2020, 23:21

Decisão

•20/08/2020, 23:21

SENTENÇA

•20/08/2020, 23:21

DESPACHO

•20/08/2020, 23:21

Decisão

•20/08/2020, 23:21

Decisão

•20/08/2020, 23:21

DESPACHO

•20/08/2020, 23:21

Decisão

•20/08/2020, 23:21

DESPACHO

•20/08/2020, 23:21

DESPACHO

•20/08/2020, 23:21

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2020, 23:20

DESPACHO

•20/08/2020, 23:20

Decisão

•20/08/2020, 23:20

DESPACHO

•20/08/2020, 23:20

Decisão

•20/08/2020, 23:20

SENTENÇA

•20/08/2020, 23:20

Decisão

•20/08/2020, 23:20