Execução de Título Extrajudicial 0023330-32.2015.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

27/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023330-32.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis. Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente. Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, nada foi encontrado. O exequente, então, requereu a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam. Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes. Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligência inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito, sobretudo diante do certificado pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento da carta precatória de citação de id. 30979808, pág. 4. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, indefiro a expedição do mandado de penhora requerido no id. 175172494. Mantenham-se os autos suspensos, conforme decisão de id. 171875071. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:00

Indeferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.564.543/0001-90 (EXEQUENTE)

14/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:23

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023330-32.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de realização de pesquisa RENAJUD, eis que trata-se de diligência já realizada pelo Juízo, conforme id.

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:54

Indeferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.564.543/0001-90 (EXEQUENTE)

03/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

25/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:58

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023330-32.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em manifestação, o Exequente rejeitou o bem ofertado em garantia, sob a alegação de que o terren Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:40

Recebidos os autos

14/09/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:56

Deferido em parte o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.564.543/0001-90 (EXEQUENTE)

14/09/2023, 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

10/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:42

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023330-32.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO À parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o bem oferecido à penhora no id. 166791780, devendo, a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/07/2023, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

26/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:43

Outras decisões

06/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/06/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:59

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 16:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 15:01

Recebidos os autos

20/04/2020, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

20/04/2020, 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0987

20/04/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:53

Recebidos os autos

06/04/2020, 15:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0987

06/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/03/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 10:51

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:45

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:43

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:40

Recebidos os autos

21/01/2020, 17:29

Decisão interlocutória - deferimento

21/01/2020, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/12/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:06

Publicado Certidão em 04/12/2019.

04/12/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:41

Juntada de certidão

29/11/2019, 14:37

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 18:16

Publicado Certidão em 04/11/2019.

04/11/2019, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 12:06

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:57

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 14:49

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 14:49

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:57

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:44

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2019, 15:33

Recebidos os autos

09/08/2019, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:54

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 16:32

Recebidos os autos

12/07/2019, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2019, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/07/2019, 18:29

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 12:30

Publicado Certidão em 14/06/2019.

15/06/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 04:21

Recebidos os autos

14/06/2019, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2019, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

11/06/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:59

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 13:29

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 14:17

Publicado Despacho em 03/04/2019.

03/04/2019, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:35

Recebidos os autos

29/03/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 13:20

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 33.564.543/0001-90 (EXEQUENTE)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2023 23:59.

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