Embargos de Declaração Cível 0713282-38.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos JE · TJDFT · Petição Cível · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON PEDRO DA SILVA

OAB/DF 9386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARINA SILVA DE SOUSA BRAGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 15:55

Recebidos os autos

02/05/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 07:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/05/2026, 07:24

Decorrido prazo de MARINA SILVA DE SOUSA BRAGA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 16:02

Publicado Ementa em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 15:55

Recebidos os autos

02/05/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 07:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/05/2026, 07:24

Decorrido prazo de MARINA SILVA DE SOUSA BRAGA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 15:55

Despacho

•02/05/2026, 07:55

23/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 16:02

Publicado Ementa em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:32

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 11:32

Conhecido o recurso de MARINA SILVA DE SOUSA BRAGA - CPF: 572.893.871-04 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2026, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2026, 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.

02/03/2026, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2026, 16:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 19:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2025, 19:58

Recebidos os autos

15/12/2025, 19:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

10/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2025, 09:27

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:16

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/12/2025, 15:13

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/10/2025, 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2025, 12:46

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/10/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 13:48

Manifestação do MPDFT

•25/03/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:32

Acórdão

•20/03/2026, 11:20

Despacho

•02/12/2025, 15:16

Despacho

•02/12/2025, 14:00

Despacho

•19/09/2025, 17:55

Anexo

•15/09/2025, 13:10

Outros Documentos

•15/09/2025, 11:36

Sentença

•11/09/2025, 08:23

Despacho

•07/08/2025, 18:50

Decisão

•02/07/2025, 14:51

Despacho

•21/05/2025, 10:38

Todos os documentos(36)

Despacho

•02/05/2026, 15:55

Despacho

•02/05/2026, 07:55

Manifestação do MPDFT

•25/03/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:32

Acórdão

•20/03/2026, 11:20

Despacho

•02/12/2025, 15:16

Despacho

•02/12/2025, 14:00

Despacho

•19/09/2025, 17:55

Anexo

•15/09/2025, 13:10

Outros Documentos

•15/09/2025, 11:36

Sentença

•11/09/2025, 08:23

Despacho

•07/08/2025, 18:50

Decisão

•02/07/2025, 14:51

Despacho

•21/05/2025, 10:38

Decisão

•05/08/2024, 17:12

Decisão

•07/05/2024, 17:01

Despacho

•11/03/2024, 18:03

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 14:46

Despacho

•20/02/2024, 15:12

Anexo

•06/02/2024, 14:11

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 09:38

Decisão

•29/01/2024, 18:19

Decisão

•25/01/2024, 13:48

Decisão

•24/01/2024, 17:52

Documento de Comprovação

•02/01/2024, 10:03

Despacho

•19/12/2023, 18:13

Despacho

•19/12/2023, 15:40

Decisão

•11/12/2023, 14:56

Outros Documentos

•04/12/2023, 16:21

Decisão

•21/11/2023, 16:32

Decisão

•16/11/2023, 19:13

Decisão

•16/11/2023, 14:02

Despacho

•14/11/2023, 20:35

Outros Documentos

•14/11/2023, 18:52

Outros Documentos

•14/11/2023, 18:52