Execução de Título Extrajudicial 0712449-71.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 123.544,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2026, 21:56

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:42

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:55

Deferido o pedido de LOUIS ANTOINE TRABOULSI - CPF: 059.465.438-65 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:04

Todas as movimentações(134)

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2026, 21:56

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:42

Juntada de alvará de levantamento

07/04/2026, 14:42

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:55

Deferido o pedido de LOUIS ANTOINE TRABOULSI - CPF: 059.465.438-65 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 19:04

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:42

Indeferido o pedido de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO - CPF: 645.560.691-49 (EXECUTADO)

03/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:24

Recebidos os autos

09/12/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/12/2025, 08:28

Juntada de certidão

09/12/2025, 08:28

Recebidos os autos

05/12/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/12/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:45

Decorrido prazo de LOUIS ANTOINE TRABOULSI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 09:03

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

04/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de impugnação

03/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de LOUIS ANTOINE TRABOULSI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de LOUIS ANTOINE TRABOULSI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:45

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:45

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:08

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:06

Juntada de certidão

03/10/2025, 20:50

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:21

Deferido em parte o pedido de LOUIS ANTOINE TRABOULSI - CPF: 059.465.438-65 (REQUERENTE)

02/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 00:40

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:43

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 03:21

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:01

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712449-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LOUIS ANTOINE TRABOULSI EXECUTADO: HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à penhora de ID 191823111, no valor de R$ 1.034,71, converto-a em pagamento. 1. Expeça-se em favor da parte exequente alvará ou ofício de transferência. 1.1. Fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que lhe seja expedido ofício de transferência. Acaso não informado, expeça-se alvará de levantamento. Mantenha-se o feito suspenso (ID 169675690). Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/05/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712449-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LOUIS ANTOINE TRABOULSI EXECUTADO: HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei a transferência dos valores bloqueados, via SISBAJUD, conforme Decisão de ID 166845877. Certifico, ainda, que tal procedimento foi realizado em atendimento à determinação da Corregedoria deste e. Tribunal, uma vez que o bloqueio foi efetivado e encontrava-se sem qualquer desdobramento há mais de 30 dias, afetando o rendimento a prazo, conforme anexos. Assim, haviam sido bloqueados, via SISBAJUD, R$ 1.034,71 (Protocolo n° 202300011026202), e não apenas infrutífero, conforme certificado no ID 168504705. Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da referida Decisão, fica a parte executada intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 17:39:32. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712449-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LOUIS ANTOINE TRABOULSI EXECUTADO: HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução (ID 153288877) é

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:50

Indeferido o pedido de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO - CPF: 645.560.691-49 (EXECUTADO)

27/09/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/09/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de LOUIS ANTOINE TRABOULSI em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:44

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712449-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LOUIS ANTOINE TRABOULSI EXECUTADO: HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO DESPACHO Faculto à parte autora se manifestar quanto à exceção de pré-executividade oposta pela parte ré no ID 170088504, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 16:25

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712449-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LOUIS ANTOINE TRABOULSI EXECUTADO: HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO DECISÃO Quanto ao pedido de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), registre-se que e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:01

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712449-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LOUIS ANTOINE TRABOULSI EXECUTADO: HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos. Fica o exequente int Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:37

Juntada de certidão

01/08/2023, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712449-71.2023.8.07.0001. REQUERENTE: LOUIS ANTOINE TRABOULSI EXECUTADO: HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO DECISÃO Anotada a citação (ID 158524470). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a renúncia postulada pelo Advogado da parte ré no ID 166819297, uma vez que não cumpridos os requisito

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 12:08

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:59

Indeferido o pedido de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO - CPF: 645.560.691-49 (EXECUTADO)

28/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/07/2023, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:23

Decorrido prazo de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de HUGO CELSO HABBEMA DE MAIA NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:15

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2023, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 17:58

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:28

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 21:48

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:50

Deferido o pedido de LOUIS ANTOINE TRABOULSI - CPF: 059.465.438-65 (REQUERENTE).

31/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 19:07

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

22/03/2023, 19:45

Deferido o pedido de LOUIS ANTOINE TRABOULSI - CPF: 059.465.438-65 (REQUERENTE).

22/03/2023, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/03/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 18:08

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:55

Decisão

•30/03/2026, 16:55

Decisão

•03/03/2026, 14:42

Decisão

•03/03/2026, 14:42

Despacho

•09/12/2025, 18:25

Despacho

•05/12/2025, 17:55

Despacho

•05/12/2025, 17:55

Despacho

•04/11/2025, 15:08

Despacho

•04/11/2025, 15:08

Decisão

•02/10/2025, 13:21

Decisão

•02/10/2025, 13:21

Despacho

•26/09/2025, 13:10

Despacho

•26/09/2025, 13:10

Decisão

•15/05/2024, 14:17

Decisão

•15/05/2024, 14:17

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/03/2026, 16:55

Decisão

•30/03/2026, 16:55

Decisão

•03/03/2026, 14:42

Decisão

•03/03/2026, 14:42

Despacho

•09/12/2025, 18:25

Despacho

•05/12/2025, 17:55

Despacho

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Despacho

•04/11/2025, 15:08

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Decisão

•02/10/2025, 13:21

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Despacho

•26/09/2025, 13:10

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Decisão

•15/05/2024, 14:17

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•27/09/2023, 19:50

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Despacho

•29/08/2023, 19:26

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Decisão

•24/08/2023, 13:34

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•28/07/2023, 17:59

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•31/03/2023, 18:50

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Decisão

•22/03/2023, 19:45

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