Cumprimento de sentença 0022620-33.2011.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 142.050,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de THIAGO SILVA BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022620-33.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCOS VIEIRA BORGES, THIAGO SILVA BORGES EXECUTADO: HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCOS VIEIRA BORGES, THIAGO SILVA BORGES em desfavor de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 25/08/2017 (id. 60996572). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 25/08/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 25/08/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

14/12/2023, 16:20

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de THIAGO SILVA BORGES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA BORGES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:54

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:28

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de THIAGO SILVA BORGES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022620-33.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCOS VIEIRA BORGES, THIAGO SILVA BORGES EXECUTADO: HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARCOS VIEIRA BORGES, THIAGO SILVA BORGES em desfavor de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 25/08/2017 (id. 60996572). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 25/08/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 25/08/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

14/12/2023, 16:20

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de THIAGO SILVA BORGES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:56

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA BORGES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:54

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022620-33.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: MARCOS VIEIRA BORGES, THIAGO SILVA BORGES EXECUTADO: HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:02

Processo Desarquivado

09/11/2023, 16:01

Arquivado Provisoramente

26/11/2020, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA BORGES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Decorrido prazo de THIAGO SILVA BORGES em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:35

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME - CNPJ: 12.882.964/0001-90 (EXECUTADO), MARCOS VIEIRA BORGES - CPF: 247.433.481-53 (EXEQUENTE) e THIAGO SILVA BORGES - CPF: 004.316.471-43 (EXEQUENTE) em 14/09/2020.

15/09/2020, 16:49

Decorrido prazo de HARBORD REFRIGERACAO INDUSTRIAL EIRELI - ME em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:17

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA BORGES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:17

Decorrido prazo de THIAGO SILVA BORGES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:17

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 09:39

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 18:00

Sentença

•15/12/2023, 18:00

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Todos os documentos(45)

Sentença

•15/12/2023, 18:00

Sentença

•15/12/2023, 18:00

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Acórdão

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

Acórdão do Agravo

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Decisão

•13/04/2020, 09:40

Decisão Tribunal Superior

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

DESPACHO

•13/04/2020, 09:40

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:39

Decisão

•13/04/2020, 09:39

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:39

Decisão

•13/04/2020, 09:39

DESPACHO

•13/04/2020, 09:39

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:39

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:39

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:39

Acórdão

•13/04/2020, 09:39

DESPACHO

•13/04/2020, 09:39

Acórdão

•13/04/2020, 09:39

DESPACHO

•13/04/2020, 09:39

Decisão interlocutória

•13/04/2020, 09:39