Procedimento Comum Cível 0700921-47.2022.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700921-47.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700921-47.2022.8.07.0010. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do TJDFT (2ª Instância) e que o acórdão transitou em julgado em 13/12/2023. Eventual pedido de cumprimento de sentença poderá ser formulado a qualquer tempo com todos os requisitos do Arts. 523 e 524 do CPC/2015 atentando-se o credor que na petição deverá indicar desde já outros bens passíveis de penhora ou diligências para localização deles (RENAJUD, INFOJUD, Mandado de Penhora, etc) caso o bloqueio de valores seja infrutífero (art. 524, vII do NCPC). Com base no PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA, art. 33, XXIV, ficam as partes intimadas do retorno dos autos à primeira instância. Remeto estes autos a Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. Santa Maria/DF, 9 de janeiro de 2024 16:13:46. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

09/01/2024, 16:23

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/01/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 13/12/2023

09/01/2024, 16:14

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VERIFICADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Preliminar de afronta a Dialeticidade. Demonstrada a congruência entre a decisão proferida e as razoes de recurso, não há violação ao Principio da Dialeticidade Recursal. Preliminar rejeitada. 2. Dispõe o artigo 80, IV, do CPC que “Considera-se litigante de má-fé aquele que: IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo”. Ainda, consoante o artigo 81 do mesmo diploma legal, o magistrado condenará o litigante de ma-fe, de oficio ou a requerimento, a pagar multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. 3. Verificado nos autos que o autor alterou a verdade dos fatos, ajuizando demanda injustificada e desnecessária, deve ser condenado em litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, do Código de Processo Civil. 4. Negou-se provimento ao apelo.

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/06/2023, 18:51

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:46

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 11:27

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 23:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

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