Execução Fiscal 0703210-37.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.857,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES VAZ E SILVA

OAB/DF 33221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULO ROBERTO VAZ E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:27

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 16:41

Recebidos os autos

05/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

04/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:24

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/09/2022, 12:11

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:27

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:28

Documentos

Sentença

•05/04/2023, 16:41

Decisão

•12/09/2022, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 16:41

Recebidos os autos

05/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

04/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:24

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/09/2022, 12:11

Recebidos os autos

27/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VAZ E SILVA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

12/09/2022, 12:48

Decisão interlocutória - deferimento

12/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

26/08/2022, 09:58

Juntada de certidão

23/08/2022, 22:31

Juntada de alvará de levantamento

23/08/2022, 22:31

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 20:18

Desentranhado o documento

22/08/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:18

Deferido o pedido de

17/08/2022, 18:39

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

05/07/2022, 20:25

Recebidos os autos

17/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VAZ E SILVA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703210-37.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO VAZ E SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de impugnação à penhora (ID 93618659) ofertada por PAULO ROBERTO VAZ E SILVA, por meio da qual sustenta que o bloqueio de ativos realizado por meio do sistema Sisbajud recaiu sobre verba de natureza impenhorá

24/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2021, 18:52

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:01

Publicado Despacho em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703210-37.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO VAZ E SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo petição ID 93618659 como impugnação à penhora via SISBAJUD. Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado (mencionar o ID da resposta do Sisbajud/Bacenjud), traga a parte Executada, no pr

14/06/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:57

Recebidos os autos

08/06/2021, 19:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VAZ E SILVA em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2021, 19:55

Recebidos os autos

19/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VAZ E SILVA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 18:19

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:34

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/04/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/04/2021, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2021, 13:43

Recebidos os autos

07/04/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2020, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 15:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

31/07/2020, 19:05

Recebidos os autos

29/07/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/07/2020, 20:16

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 21/07/2020 10:30

24/07/2020, 20:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VAZ E SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/07/2020, 13:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/07/2020, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/07/2020, 13:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/07/2020, 20:26

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 20:25

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 21/07/2020 10:30

17/07/2020, 20:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

23/06/2020, 19:55

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:43

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2020, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/06/2020, 21:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 01:20

Recebidos os autos

12/06/2020, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2020, 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/04/2020, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/01/2020, 17:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

28/01/2020, 11:29

Recebidos os autos

21/01/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 10:08

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/12/2019, 08:15

Audiência Conciliação realizada - 05/12/2019 11:00

06/12/2019, 08:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/12/2019, 08:11

Juntada de Petição de contestação

14/11/2019, 19:05

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 10:04

Juntada de mandado

24/10/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

22/10/2019, 11:18

Juntada de certidão

22/10/2019, 11:18

Audiência conciliação designada - 05/12/2019 11:00

22/10/2019, 11:17

Recebidos os autos

15/10/2019, 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/10/2019, 13:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/10/2019, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:39

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 09:51

Decisão

•18/08/2022, 15:18

Decisão

•17/08/2022, 18:39

Despacho

•17/06/2022, 16:31

Decisão

•22/09/2021, 18:01

Decisão

•31/08/2021, 18:52

Despacho

•11/06/2021, 10:15

Despacho

•08/06/2021, 19:57

Despacho

•19/05/2021, 12:07

Decisão

•15/04/2021, 16:34

Decisão

•07/04/2021, 13:43

Despacho

•29/07/2020, 14:47

Decisão

•22/06/2020, 16:43

Decisão

•22/06/2020, 16:43

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/04/2023, 16:41

Decisão

•12/09/2022, 12:48

Decisão

•18/08/2022, 15:18

Decisão

•17/08/2022, 18:39

Despacho

•17/06/2022, 16:31

Decisão

•22/09/2021, 18:01

Decisão

•31/08/2021, 18:52

Despacho

•11/06/2021, 10:15

Despacho

•08/06/2021, 19:57

Despacho

•19/05/2021, 12:07

Decisão

•15/04/2021, 16:34

Decisão

•07/04/2021, 13:43

Despacho

•29/07/2020, 14:47

Decisão

•22/06/2020, 16:43

Decisão

•22/06/2020, 16:43

Despacho

•21/01/2020, 13:20

Despacho

•16/12/2019, 16:36

Decisão

•09/10/2019, 18:39