Execução de Título Extrajudicial 0714475-33.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 08/04/2024

17/04/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714475-33.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO S E N T E N Ç A Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial no curso da qual a parte requerida não foi localizada para ser citada e assim permitir a angularização da relação processual. A teor do artigo 240, §2º do CPC, incumbe à parte autora adotar, no prazo de dez dias, as providências necessárias para viabilizar a citação da parte demandada, contudo, superado tal prazo, a parte autora não se desincumbiu de tal encargo, estando a relação processual ainda não se encontra angularizada. Por outro lado, o art.14, §1º, inciso I da Lei 9.099/95 preceitua constituir dever indeclinável da autora, promover a efetiva e completa qualificação da parte requerida fornecendo, inclusive, seu endereço, em consonância com o que preceitua o art.319, II do CPC, no que competiria à parte requerente angariar precedentemente tais dados antes de propor a ação. Dessa forma, a manutenção do feito em tramitação sem a regular citação da parte demandada contraria os princípios norteadores do procedimento sumaríssimo, em especial a celeridade, economia processual e sua própria razoabilidade, não podendo o processo eternizar-se, principalmente quando ainda não angularizada a relação processual. Ademais, a parte autora foi intimada para promover o regular andamento do feito, no entanto não cumpriu a contento a determinação. Tudo a impor a extinção do feito pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização da executada. Pelo do exposto, extingo o feito, sem incursão em seu mérito, a teor do art.51, caput c/c art.485, IV do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas processuais e honorários a teor dos artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Registrada eletronicamente. Intime-se. Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

09/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2024, 18:25

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:37

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0714475-33.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA RENAJUD (consulta de endereços). De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Caso seja localizado mais de um endereço diverso daquele cuja diligência se mostrou infrutífera, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para que decline em qual logradouro pretende a citação do demandado". Gama-DF, 15 de março de 2024 17:37:34. SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

19/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:38

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:12

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/02/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714475-33.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Em que pese caiba à parte autora o encargo processual de prover os autos com os dados da parte requerida, competindo ao órgão judicial agir apenas subsidiariamente e após esgotadas todas as vias ao alcance da demandante, a fim de garantir maior celeridade e efetividade jurisdicional, proceda a Secretaria pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, objetivando, exclusivamente, a localização de novo endereço da parte demandada. Caso seja localizado mais de um endereço diverso daquele cuja diligência se mostrou infrutífera, intime-se a parte autora para que decline em qual logradouro pretende a citação do demandado. Cumprido tal encargo, designe-se nova data para realização de sessão de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Não localizados novos endereços, retornem os autos conclusos. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:43

Deferido o pedido de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA - CPF: 153.084.993-49 (EXEQUENTE).

22/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

20/02/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:47

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714475-33.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714475-33.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 21/02/2024, às 16:00 P3 - VC - SALA 10 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA10_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida. Gama-DF, 6 de dezembro de 2023 13:26:23. CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2023, 13:26

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:57

Recebida a emenda à inicial

05/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

30/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:54

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714475-33.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Emende-se a inicial de forma a esclarecer precisamente a extensão do seu pedido, uma vez que existe manifesta contradição entre a narração, título e o pleito final. 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:22

Determinada a emenda à inicial

16/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/11/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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