Cumprimento de sentença 0704400-48.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.053,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:26

Outras decisões

08/05/2026, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/04/2026, 17:42

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 17:38

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 20:16

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2026, 20:13

Recebidos os autos

18/03/2026, 22:20

Outras decisões

18/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:26

Todas as movimentações(107)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:26

Outras decisões

08/05/2026, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 08:26

Decisão

•08/05/2026, 08:26

23/04/2026, 17:42

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 17:38

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 20:16

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2026, 20:13

Recebidos os autos

18/03/2026, 22:20

Outras decisões

18/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:26

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:09

Determinada a emenda à inicial

03/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/01/2026, 18:59

Publicado Decisão em 12/12/2025.

14/01/2026, 18:59

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:37

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.059.857/0001-87 (AUTOR)

10/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/11/2025, 11:07

Processo Desarquivado

26/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 23:47

Transitado em Julgado em 26/02/2025

11/03/2025, 17:41

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:37

Homologada a Transação

26/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/02/2025, 08:37

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:36

Processo Desarquivado

12/09/2024, 04:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:27

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 19:11

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 19:10

Recebidos os autos

29/02/2024, 21:28

Homologada a Transação

29/02/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 14:32

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:19

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/12/2023, 12:34

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:33

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III E IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NÃO PROMOVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Conquanto o apelante tenha agido com desídia ao chamamento judicial, imperioso reconhecer que não foram preenchidos os requisitos para a extinção do processo, por abandono da causa, já que é imprescindível a intimação pessoal da parte, para que promova os atos processuais necessários ao regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o art. 485, inciso III e §1º, do CPC 2. De outro lado, a falta de citação (pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo), neste caso, não é causa para a extinção do processo, na forma do art. 485, inc. IV, do CPC, uma vez que sequer foram esgotados todos os meios para a localização do apelado, e, ainda, porque é possível, acaso não localizado o réu, seja promovida a sua citação por de edital (art. 700, §7º, do CPC). 3. Assim, não preenchidos os requisitos legais para a extinção do processo por abandono da causa e/ou por ausência de pressuposto válido e regular do processo, deve ser anulada a sentença que extinguiu prematuramente o processo. 4. Recurso conhecido e provido.

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:50

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/05/2023, 16:01

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:08

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.059.857/0001-87 (AUTOR)

25/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 19:03

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/03/2023, 18:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/10/2022, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 20:39

Juntada de certidão

05/09/2022, 20:39

Juntada de certidão

31/08/2022, 21:58

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2022, 13:37

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

20/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/06/2022, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 22:20

Recebidos os autos

02/06/2022, 10:40

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

23/05/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 11:53

Decisão

•18/03/2026, 22:20

Decisão

•18/03/2026, 22:20

Petição

•04/03/2026, 16:26

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Petição

•27/01/2026, 11:12

Decisão

•10/12/2025, 13:37

Decisão

•10/12/2025, 13:37

Sentença

•26/02/2025, 17:37

Sentença

•26/02/2025, 17:37

Sentença

•29/02/2024, 21:28

Sentença

•29/02/2024, 21:28

Despacho

•17/01/2024, 11:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/05/2026, 08:26

Decisão

•08/05/2026, 08:26

Decisão

•18/03/2026, 22:20

Decisão

•18/03/2026, 22:20

Petição

•04/03/2026, 16:26

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Decisão

•03/02/2026, 17:09

Petição

•27/01/2026, 11:12

Decisão

•10/12/2025, 13:37

Decisão

•10/12/2025, 13:37

Sentença

•26/02/2025, 17:37

Sentença

•26/02/2025, 17:37

Sentença

•29/02/2024, 21:28

Sentença

•29/02/2024, 21:28

Despacho

•17/01/2024, 11:21

Despacho

•17/01/2024, 11:19

Despacho

•16/01/2024, 18:39

Despacho

•16/01/2024, 18:39

Acórdão

•10/11/2023, 14:18

Despacho

•22/06/2023, 07:30

Decisão

•25/05/2023, 17:34

Decisão

•25/05/2023, 17:34

Decisão

•25/05/2023, 15:08

Decisão

•25/05/2023, 15:08

Sentença

•27/03/2023, 14:00

Sentença

•27/03/2023, 14:00

Decisão

•19/08/2022, 13:37

Decisão

•02/06/2022, 10:40