Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733361-26.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 101.617,93

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FEBE PEREIRA ALVES

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI

OAB/DF 47664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES

OAB/DF 59990·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

FEBE PEREIRA ALVES

CPF

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

NUBANK

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

FEBE PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI

OAB/DF 47664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES

OAB/DF 59990·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AIDA MASCARENHAS CAMPOS

CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES

OAB/DF 59990·CPF·Representa: Réu

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI

OAB/DF 47664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 14/04/2025

22/04/2025, 10:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/02/2025, 07:47

Juntada de certidão

26/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/02/2025, 16:55

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:39

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 14/04/2025

22/04/2025, 10:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/02/2025, 07:47

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/04/2025, 10:20

Despacho

•14/02/2025, 07:12

26/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/02/2025, 16:55

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 12:39

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/02/2025, 09:38

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 22:55

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/01/2025, 16:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de agravo

20/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de FEBE PEREIRA ALVES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 16:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:00

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 13:45

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/10/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 15:18

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de FEBE PEREIRA ALVES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 16:21

Publicado Ementa em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de FEBE PEREIRA ALVES em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

20/08/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 15:36

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de FEBE PEREIRA ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:37

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:35

Homologada a Transação

03/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de FEBE PEREIRA ALVES em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de FEBE PEREIRA ALVES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:47

Publicado Ementa em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:57

Conhecido o recurso de FEBE PEREIRA ALVES - CPF: 917.360.301-59 (APELANTE) e provido em parte

19/04/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:35

Juntada de intimação de pauta

13/03/2024, 18:34

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/02/2024, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2024, 12:09

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/02/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 13:59

Despacho

•13/02/2025, 12:39

Agravo

•20/01/2025, 16:13

Decisão

•21/11/2024, 16:11

Decisão

•19/11/2024, 16:00

Acórdão

•24/09/2024, 18:04

Decisão

•03/07/2024, 18:37

Decisão

•03/07/2024, 18:35

Despacho

•29/05/2024, 15:36

Despacho

•28/05/2024, 21:42

Acórdão

•24/04/2024, 17:57

Sentença

•17/11/2023, 15:34

Decisão

•25/04/2023, 16:19

Despacho

•07/03/2023, 08:52

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•22/04/2025, 10:20

Despacho

•14/02/2025, 07:12

Despacho

•13/02/2025, 12:39

Agravo

•20/01/2025, 16:13

Decisão

•21/11/2024, 16:11

Decisão

•19/11/2024, 16:00

Acórdão

•24/09/2024, 18:04

Decisão

•03/07/2024, 18:37

Decisão

•03/07/2024, 18:35

Despacho

•29/05/2024, 15:36

Despacho

•28/05/2024, 21:42

Acórdão

•24/04/2024, 17:57

Sentença

•17/11/2023, 15:34

Decisão

•25/04/2023, 16:19

Despacho

•07/03/2023, 08:52

Decisão

•18/10/2022, 22:06

Decisão

•21/09/2022, 11:29

Decisão

•06/09/2022, 19:13