Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711047-14.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 145.063,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NEVES RODRIGUES

OAB/DF 71607·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ATILA ALVES

OAB/DF 69274·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

JULIANA LIMA DOS REIS

OAB/RJ 217749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

GERALDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL NEVES RODRIGUES

OAB/DF 71607·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ATILA ALVES

OAB/DF 69274·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

JULIANA LIMA DOS REIS

OAB/RJ 217749·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 17:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/03/2025, 22:19

Juntada de certidão

17/03/2025, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 17:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/03/2025, 22:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2025, 17:51

Despacho

•25/02/2025, 11:16

17/03/2025, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS SOUZA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/02/2025, 10:21

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:15

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:42

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/01/2025, 15:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

29/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de agravo

29/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2024, 14:54

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2024, 14:54

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:54

Recurso Especial não admitido

04/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2024, 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2024, 11:25

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:53

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:53

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/11/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2024, 12:34

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição inicial

29/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2024, 11:10

Conhecido o recurso de GERALDO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 119.007.411-72 (EMBARGANTE) e não-provido

18/10/2024, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 17:04

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/02/2024, 15:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2024, 18:29

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:28

Conhecido o recurso de GERALDO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 119.007.411-72 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:38

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado

17/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

28/10/2023, 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/03/2023, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/03/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 14:33

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Agravo

•29/01/2025, 15:36

Decisão

•05/12/2024, 12:14

Decisão

•04/12/2024, 14:54

Acórdão

•30/10/2024, 13:25

Despacho

•29/02/2024, 18:25

Despacho

•29/02/2024, 16:44

Acórdão

•15/02/2024, 15:17

Decisão

•12/01/2023, 17:44

Sentença

•20/12/2022, 19:00

Sentença

•20/12/2022, 09:04

Despacho

•01/12/2022, 15:48

Sentença

•08/11/2022, 15:44

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2025, 17:51

Despacho

•25/02/2025, 11:16

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Agravo

•29/01/2025, 15:36

Decisão

•05/12/2024, 12:14

Decisão

•04/12/2024, 14:54

Acórdão

•30/10/2024, 13:25

Despacho

•29/02/2024, 18:25

Despacho

•29/02/2024, 16:44

Acórdão

•15/02/2024, 15:17

Decisão

•12/01/2023, 17:44

Sentença

•20/12/2022, 19:00

Sentença

•20/12/2022, 09:04

Despacho

•01/12/2022, 15:48

Sentença

•08/11/2022, 15:44

Sentença

•08/11/2022, 09:10

Decisão

•06/05/2022, 08:28

Decisão

•06/05/2022, 08:28

Despacho

•02/12/2021, 13:17

Despacho

•02/12/2021, 13:17

Decisão

•19/10/2021, 07:40

Decisão

•08/10/2021, 19:24

Decisão

•08/10/2021, 19:24

Despacho

•07/10/2021, 21:37