Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716408-84.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 284.574,76

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MURILO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO

CPF

Autor

ELIZABETH RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

ELIZABETH RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

MURILO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO VIEIRA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 30238·CPF·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA

OAB/DF 68534·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Réu

ARLINDO VIEIRA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 30238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MURILO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO

CPF

Autor

ELIZABETH RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

ELIZABETH RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

MURILO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

ANA CECILIA LEAO OSORIO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/09/2024, 11:36

Todas as movimentações(88)

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA MACHADO em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 16:00

Despacho

•17/09/2024, 16:38

28/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/09/2024, 11:36

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 21:38

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/08/2024, 07:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de agravo

20/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 21:01

Publicado Certidão em 26/06/2024.

27/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 02:23

Juntada de certidão

23/06/2024, 22:01

Juntada de certidão

23/06/2024, 22:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/06/2024, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/06/2024, 12:01

Recebidos os autos

23/06/2024, 12:01

Juntada de certidão

23/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

13/06/2024, 18:55

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Conhecido o recurso de ANA CECILIA LEAO OSORIO - CPF: 033.761.491-19 (EMBARGANTE) e MURILO DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: 026.376.411-77 (EMBARGANTE) e não-provido

21/05/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/05/2024, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024, 15:13

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:20

Determinada Requisição de Informações

18/03/2024, 16:39

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

18/03/2024, 16:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 22:58

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:26

Conhecido o recurso de ANA CECILIA LEAO OSORIO - CPF: 033.761.491-19 (APELANTE) e MURILO DE OLIVEIRA MACHADO - CPF: 026.376.411-77 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2024, 17:43

Conhecido o recurso de ELIZABETH RIBEIRO RODRIGUES - CPF: 395.984.115-91 (APELANTE) e provido

05/03/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 14:08

Recebidos os autos

08/01/2024, 22:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

28/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:04

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/11/2023, 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:10

Determinação de redistribuição por prevenção

09/11/2023, 15:53

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/09/2023, 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2023, 15:02

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/09/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 14:38

Agravo

•20/08/2024, 15:33

Decisão

•25/07/2024, 17:00

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Acórdão

•21/05/2024, 18:06

Despacho

•18/03/2024, 16:40

Despacho

•18/03/2024, 16:39

Acórdão

•05/03/2024, 17:02

Despacho

•17/11/2023, 16:39

Despacho

•17/11/2023, 16:32

Decisão

•09/11/2023, 15:53

Sentença

•27/07/2023, 08:43

Sentença

•10/07/2023, 19:01

Decisão

•20/10/2022, 09:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/09/2024, 16:00

Despacho

•17/09/2024, 16:38

Agravo

•20/08/2024, 15:33

Decisão

•25/07/2024, 17:00

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Acórdão

•21/05/2024, 18:06

Despacho

•18/03/2024, 16:40

Despacho

•18/03/2024, 16:39

Acórdão

•05/03/2024, 17:02

Despacho

•17/11/2023, 16:39

Despacho

•17/11/2023, 16:32

Decisão

•09/11/2023, 15:53

Sentença

•27/07/2023, 08:43

Sentença

•10/07/2023, 19:01

Decisão

•20/10/2022, 09:27

Decisão

•14/09/2022, 15:18

Decisão

•29/07/2022, 09:35

Decisão

•20/07/2022, 13:53

Documento de Comprovação

•13/07/2022, 13:57

Decisão

•12/05/2022, 11:29

Decisão

•11/05/2022, 17:00