Usucapião 0722678-89.2020.8.07.0003 - TJDFT

Usucapião 0722678-89.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:25

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722678-89.2020.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) DESPACHO Digam as partes quanto ao acórdão proferido pelo egrégio Tribunal. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 20:03

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

15/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO PRO FAMILIAE. ABANDONO DO LAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. De acordo com a inteligência do artigo 1.240-A do Código Civil, o abandono do lar, requisito indispensável para a usucapião pro familiae, só se verifica quando o cônjuge opta por deixar o lar comum sem motivo justificado e por desguarnecer a família com a qual possui deveres legais e morais. II. Não há que se cogitar de abandono na hipótese em que o marido deixa o lar comum em razão da separação do casal e não negligencia seus deveres legais em relação à família, entabulando acordo quanto aos alimentos e ao regime de convivência com os filhos. III. Apelação desprovida.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 1/2023 - EXTRAORDINÁRIA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/12/2023 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 1ª Sessão Extraordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 13/12/2023, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF. Brasília/DF, 7 de dezembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 53476522, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 40ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Certifico, ainda, que nos termos desta mesma Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi incluído na 23ª Sessão Ordinária Presencial, a realizar-se no dia 06/12/2023. Brasília/DF, 17 de novembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/09/2022, 17:31

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 15:55

Despacho

•15/03/2024, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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