Retificação de Registro de Imóvel 0729572-40.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação de Registro de Imóvel 0729572-40.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:47

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023, 14:20

Decorrido prazo de NILSON LEONEL BARBOSA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:40

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729572-40.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Nilson Leonel Barbosa. Pretende o requerente a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 28.160, daquela serventia. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 177918586. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 176723553, páginas 6/8; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 176723553, página 5; 3. CCIR, ID 176723561, páginas 1/3; 4. CAR, ID 176723561, páginas 6/8; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 176723557; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 76723553, páginas 9, 33, 68, 90; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 176723559; 8. Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 176723557. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido de retificação da matrícula 28.160 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:03

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:11

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

14/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 19:03

Sentença

•16/11/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729572-40.2023.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Nilson Leonel Barbosa. Pretende o requerente a retificação da área do imóvel objeto da matrícula 28.160, daquela serventia. Segundo o registrador, o requerente cumpriu todas as exigências previstas no Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para a regularização da matrícula. O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 177918586. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo requerente foi instruído com todos os documentos exigidos pelo Provimento 2/2010 da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal para tal fim, que são: 1. Memorial descritivo, ID 176723553, páginas 6/8; 2. Planta do imóvel georreferenciado, ID 176723553, página 5; 3. CCIR, ID 176723561, páginas 1/3; 4. CAR, ID 176723561, páginas 6/8; 5. Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID 176723557; 6. Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID 76723553, páginas 9, 33, 68, 90; 7. Manifestação da TERRACAP, ID 176723559; 8. Declaração de profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos, ID 176723557. Assim, cumpridas todas as exigências necessárias, DEFIRO o pedido de retificação da matrícula 28.160 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Sem custas. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao registrador. Após, arquivem-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3

20/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 29/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Decorrido prazo de NILSON LEONEL BARBOSA em 13/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)

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