Apelação Cível 0700611-07.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.984,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

PAULO CESAR MENDONCA

CPF

Autor

LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO CESAR MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/DF 42656·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/DF 42656·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/DF 42656·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA

OAB/DF 42656·CPF·Representa: Réu

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Réu

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR MENDONCA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:18

Conhecido o recurso de PAULO CESAR MENDONCA - CPF: 012.037.181-28 (APELANTE) e provido

07/08/2024, 17:15

Conhecido o recurso de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI - CNPJ: 17.680.769/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 16:04

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

03/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:50

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR MENDONCA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 13:57

Decisão

•21/05/2024, 14:27

03/09/2024, 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:18

Conhecido o recurso de PAULO CESAR MENDONCA - CPF: 012.037.181-28 (APELANTE) e provido

07/08/2024, 17:15

Conhecido o recurso de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI - CNPJ: 17.680.769/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 16:04

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

03/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:19

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI - CNPJ: 17.680.769/0001-09 (APELADO).

21/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA LOPES IMOVEIS EIRELI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:19

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

22/04/2024, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/04/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 17:15

Decisão

•21/05/2024, 14:15

Despacho

•07/05/2024, 15:20

Despacho

•07/05/2024, 15:19

Sentença

•19/02/2024, 12:14

Decisão

•14/11/2023, 17:33

Decisão

•02/05/2023, 15:35

Ofício

•20/04/2023, 14:15

Decisão

•19/04/2023, 10:46

Decisão

•18/02/2023, 19:55