Embargos de Declaração Cível 0756647-51.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.737,42

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Réu

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP 108720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOAO FILHO DE SOUSA CANDIDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de JOAO FILHO DE SOUSA CANDIDO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Acórdão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

25/06/2024, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:22

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/06/2024, 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/05/2024, 14:28

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de JOAO FILHO DE SOUSA CANDIDO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 15:42

Acórdão

•26/06/2024, 15:14

28/06/2024, 02:31

Publicado Acórdão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

25/06/2024, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:22

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/06/2024, 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de JOAO FILHO DE SOUSA CANDIDO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Publicado Acórdão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

26/04/2024, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

05/04/2024, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:41

Recebidos os autos

15/02/2024, 21:32

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 21:32

Acórdão

•06/05/2024, 14:03

Acórdão

•05/05/2024, 16:23

Sentença

•11/01/2024, 11:12

Decisão

•11/10/2023, 17:43

Decisão

•05/10/2023, 15:16

Decisão

•04/10/2023, 15:39