Agravo em Recurso Especial 0709519-17.2022.8.07.0001 - TJDFT

Agravo em Recurso Especial 0709519-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/10/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025 Petição Nº 746722/2025 - AgInt

02/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0746722 - AgInt no AREsp 2941167 - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 17:10

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00746722/2025 - AgInt no AREsp 2941167/DF

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:13

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00746722/2025 - AgInt no AREsp 2941167/DF

03/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

29/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025 Petição Nº 746722/2025 - AgInt

29/08/2025, 00:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/08/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709519-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR ESPÓLIO DE: MARLENE LOPES HOLANDA REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE LOPES HOLANDA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela assistente BRASILSEG em face da sentença de ID. 138833342. Para tanto, aduziu que houve omissão no julgado quanto à tese relativa à má-fé da segurada ao omitir a doença anteriormente existente ao tempo da contratação do seguro (ID. 190878217). A parte embargada rechaçou os argumentos da embargante e aduziu que a sentença não merece reforma (ID. 191739336). É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, inexiste omissão e/ou contradição na sentença atacada, porquanto todas as teses foram enfrentadas pelo juízo, inclusive a questão afeta à doença preexistente alegada em sede contestatória para eximir a seguradora requerida da obrigação contratual em face do sinistro (morte da segurada). Conforme fundamentado, a ré não teve o cuidado de exigir qualquer relatório médico ou fazer avaliação da saúde da contratante, de forma que assumiu o risco do negócio, notadamente quando não há prova da má-fé da contratante no momento em que aderiu aos produtos ofertados pela ré. Destarte, em face da ausência dos requisitos que autorizam o acolhimento dos embargos declaratórios, caso as partes pretendam a modificação do julgado, deverão interpor os recursos adequados. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada. Em face da petição de ID. 191475788, retifique-se a autuação para incluir a BRASILSEG no polo passivo da demanda. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025 Petição Nº 746722/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0746722 - AgInt no AREsp 2941167 - Publicação prevista para 02/10/2025

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00746722/2025 - AgInt no AREsp 2941167/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00746722/2025 - AgInt no AREsp 2941167/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025 Petição Nº 746722/2025 - AgInt

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(19)